Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): o que é e quais os cuidados necessários?

Nesse caso, a base de cálculo se refere aos rendimentos tributáveis do contribuinte, ou seja, todo valor que ele recebeu durante o ano. Já a alíquota é a porcentagem cobrada sobre os proventos anuais e é progressiva. Isso significa que quanto maiores os ganhos da pessoa física, maior será a alíquota sobre eles. 

Já a parcela a deduzir diz respeito ao valor subtraído do imposto de renda. Nesse caso, assim como a alíquota, quanto maior for os rendimentos, maior será o valor a ser deduzido do imposto a ser pago. 

É importante ressaltar que, como dito anteriormente, no caso de profissionais CLT, a empresa é responsável por descontar o pagamento do IR a cada mês e repassar ao Governo. Isso é o que se conhece por Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Caso contrário — ter outras fontes de renda —, é preciso calcular o valor a ser pago para a Receita Federal. 

Portanto, o cálculo propriamente dito, deve ser feito da seguinte forma: multiplicam-se os rendimentos pelo percentual de alíquota e, do resultado, subtrai-se a parcela a deduzir. Por exemplo: uma pessoa que recebe R$3.000 — já com os valores do INSS descontados — deve pagar R$95,20 de IR. Portanto, em um ano, deve ser pago à Receita Federal o valor total de R$1.142,40. 

Despesas dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física

As despesas dedutíveis do IRPF nada mais são do que aquelas que a Receita Federal permite que sejam descontadas do valor do imposto a ser pago. Porém, não é todo gasto que a pessoa física tem que pode ser utilizado na dedução do IR. Além disso, existem alguns critérios que devem ser levados em consideração. 

Primeiramente, no momento de realizar a declaração do Imposto de Renda, é preciso optar entre duas opções:

• Simplificada: ideal para pessoas físicas que não possuem dependentes e/ou despesas significativas. Nesse caso, o valor é deduzido automaticamente em 20% dos rendimentos;
• Completa: ideal para pessoas físicas que possuem dependentes, maiores rendimentos e mais notas fiscais para comprovar despesas.

Portanto, no caso das despesas dedutíveis, é recomendado escolher a declaração mais completa para detalhar todos os gastos e, consequentemente, conseguir abater no valor final a ser pago. Para isso, é preciso compreender quais são os casos que possibilitam a dedução no IR.

Despesas com educação

Nesse caso, a Receita Federal considera que despesas com educação podem ser deduzidas do Imposto de Renda até o limite de R$3.561,50. Esses gastos podem ser tanto os da própria pessoa física quanto os dos que forem declarados dependentes. São eles:

• Despesas com educação infantil (creches, pré-escola);
• Ensino fundamental;
• Ensino médio;
• Educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, especialização);
• Cursos técnicos e profissionalizantes.

É importante ressaltar que cursos de idiomas e preparatórios para vestibulares e concursos, bem como materiais escolares e uniformes, não são consideradas despesas passíveis de dedução. 

Despesas com saúde

No caso das despesas médicas, a Receita Federal não estabelece um valor limite a ser deduzido do Imposto de Renda. Isso significa que é possível deduzir o valor integral desses gastos. Na lista de despesas com saúde, estão:

• Atendimentos médicos (consultas, exames, internações, cirurgias);
• Tratamentos (fisioterapia, dentistas, fonoaudiologia, atendimento psicológico, terapia ocupacional, etc.);
• Gastos com materiais de reabilitação (cadeira de rodas, aparelhos ortopédicos, próteses dentárias e de ortopedia, aparelhos auditivos, etc.);
• Pagamentos de planos de saúde.

Nos casos de regime CLT onde o plano de saúde é pago pela empresa contratante, as situações acima não podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Isso só pode acontecer caso o empregado tenha arcado com as consultas e exames do próprio bolso e o plano tenha realizado o reembolso parcialmente. Nesse caso, é permitido declarar a diferença entre o que o beneficiário pagou e o que foi reembolsado. 

Despesas com dependentes

Antes de tudo é importante compreender que a manifestação de dependentes é feita no momento de declaração do Imposto de Renda, em que há um campo específico para o preenchimento. Portanto, um indivíduo declarado como dependente não pode realizar uma declaração de IR individual. 

Nesse caso, estão inclusos cônjuges, filhos até 21 anos — ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior — e qualquer indivíduo que depende financeiramente da pessoa física que declara IR. O valor limite para dedução nessa situação é de R$2.275,08, por dependente.

Despesas de Previdência Social

As contribuições feitas para a Previdência Social são permitidos pela Receita Federal a serem subtraídos integralmente — ou seja, o valor é ilimitado — do Imposto de Renda. Isso pode ser realizado tanto nos casos de carteira assinada, quanto nos trabalhos autônomos. 

No caso de previdência privada Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), a pessoa física pode deduzir a porcentagem de até 12% dos rendimentos tributáveis anuais. No caso do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), a Receita não permite abatimento ou restituição. 

Despesas de pensão alimentícia

Em casos de pessoas físicas que contribuem para pensão alimentícia, a dedução não tem limite de valor. Porém, só podem ser abatidas do valor do Imposto de Renda caso essa despesa tenha sido determinada judicialmente e para pessoas de até 21 anos — em casos específicos a idade pode ser mais avançada.

Também é importante ressaltar que as despesas médicas e de educação com dependentes de pensão alimentícia só podem ser deduzidas caso o pagamento delas estiver previsto na sentença judicial. 

Doações

As doações se diferenciam dos demais casos de dedução. Isso por o abatimento ser feito diretamente no valor do Imposto de Renda a ser pago, isto é, não é realizado a partir da base de cálculo do IR. Sendo assim, a doação feita em qualquer momento durante o ano possibilita a dedução de até 6% no valor final. 

Porém, em casos de doação feita nos meses antecedentes ao da declaração de IR, o abatimento pode ser de, no máximo, 3%. 

O que é a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?

Ao analisar a declaração de IRPF de alguém, a Receita Federal pode detectar que o contribuinte pagou mais do que o necessário, ou até menos. Nesse segundo caso, a pessoa física precisa compensar, ou seja, pagar depois que a declaração foi feita. 

Já nas situações de pagamentos de IR além do que deveria, o contribuinte tem direito à restituição do IRPF. Sendo assim, a quantia a mais é devolvida pelo menos até o mês de dezembro do ano em que ocorreu a declaração. Além disso, geralmente, pessoas físicas que pagam o imposto primeiro, recebem a restituição antes. 

Como fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?

Antes de tudo, é muito importante compreender que não declarar o IRPF, falsificar ou omitir os documentos nessa declaração é considerado sonegação fiscal. Portanto, quem comete qualquer um desses crimes pode ser penalizado com multas — no caso de réu primário, sendo de 10 vezes o valor do IR — e detenção de seis meses a cinco anos. 

Dessa forma, declarar o Imposto de Renda da maneira correta e anualmente é fundamental para não lidar com problemas fiscais e, consequentemente, judiciais. Por isso, é importante saber como fazer a declaração do IRPF para evitar tais ocorrências. 

Confira alguns passos importantes abaixo!

Separe os documentos necessários para declarar o IRPF

Para declarar o IRPF, é necessário ter alguns documentos e registros para comprovar todos os gastos e ganhos que ocorreram durante o ano. Portanto, é importante que o contribuinte tenha as seguintes informações para a declaração do Imposto de Renda:

• Documentos pessoais: CPF e título de eleitor;
• Comprovantes de rendimentos financeiros: podendo ser salariais, bancários, aplicações financeiras, etc.;
• Registros que comprovam a posse de todos os bens (veículos, imóveis, obras de arte, etc.);
• Comprovantes de despesas: próprias e/ou de dependentes referentes à saúde, educação, pensão alimentícia, INSS, etc.

Portanto, é essencial guardar todos os registros das receitas e das despesas da própria pessoa física e de todos os dependentes. Além disso, esses documentos referentes à declaração de IRPF devem ser guardado por cinco anos. 

Informe os dados no programa da Receita Federal

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física pode ser realizada por três formas diferentes. São elas:

• Por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, que está disponível para download para sistemas iOS e Android;
• Através do site do portal e-CAC, clicando na opção “Meu Imposto de Renda”;
• Pelo Programa Gerador de Declaração.

Os primeiros dados a serem preenchidos são os pessoais, logo depois é a vez de informar os rendimentos e depois as despesas. Após esse preenchimento, o contribuinte recebe a guia para o pagamento do IRPF.

Envie a declaração

Após o preenchimento de todos os campos necessários, é fundamental conferir se todos os dados informados estão corretos. Essa conferência permite evitar erros que podem causar problemas futuros, como a “malha fina” — que é a retenção da declaração devido a valores incorretos, informações de cadastro erradas, rendimentos omitidos, etc. 

Depois disso, é preciso enviar a declaração do IRPF para a Receita Federal. Ao fazer isso, o contribuinte recebe o documento de comprovação do envio e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). 

No caso do DARF, ele só é emitido caso for comprovado que a pessoa física precisa pagar algum valor à Receita. Portanto, esse documento contém informações como o valor a ser pago e as condições para realizar o pagamento. 

Quais cuidados são necessários na declaração do IRPF?

Como dito anteriormente, a declaração do IRPF é muito importante para se manter em dia com a Receita Federal. Desse modo, é preciso ter muito cuidado no momento de declarar o IR, visto que pequenos erros podem fazer com que o contribuinte tenha que arcar com multas e outros problemas. 

Por isso, listamos alguns dos principais cuidados que devem ser tomados no momento da declaração do IRPF. 

Atente-se à digitação

Muitas pessoas, seja por pressa ou por falta de atenção, acabam cometendo erros na digitação. Isso pode ocasionar números a mais, vírgulas fora do lugar, etc. Apesar do programa da Receita Federal emitir um alerta quando os bens ultrapassam o valor de R$ 1 milhão para que os contribuintes confirmem e evitem algum erro, eles ainda assim são cometidos. 

A Receita Federal compara todas as informações fornecidas. Por exemplo: se a despesa de educação foi de R$1.500 e a pessoa física registrou R$15.000, o valor não bate e, consequentemente, leva o contribuinte à malha fina. Portanto, é essencial ter muita atenção na hora de digitar todos os dados e valores na declaração do IRPF.

Não omita nenhum rendimento

Como dito anteriormente, a omissão de qualquer informação ou documento é passível da acusação de sonegação fiscal. Uma das omissões mais comuns, por exemplo, é a de aluguel de imóveis. 

Nesse tipo de omissão, o contribuinte aluga imóveis para terceiros, mas não declara os valores recebidos. Já o inquilino, ao fazer sua declaração de IR, informa que pagou o aluguel. Então, ao cruzar os dados, a Receita Federal verifica a inconsistência, fazendo com que ambos caiam na “malha fina”. 

É importante ressaltar que, no caso de pessoas físicas que alugam mais de um imóvel, é preciso que os valores mensais recebidos sejam somados. Isso é feito para verificar se o montante ultrapassa ou não o limite de isenção. 

Atenção nas fichas de rendimentos

Um erro bastante comum dos contribuintes é no momento da classificação dos rendimentos, que são três tipos: 



• Tributáveis: salário, aluguel, etc.;
• Não-tributáveis: herança, rendimento da poupança, etc.;
• Tributação exclusiva: caso de juros sobre capital próprio.

Nesse engano, a pessoa física pode informar um rendimento tributável — como o salário — na ficha de rendimentos não-tributáveis. Assim, a Receita Federal detecta o erro, fazendo com que o contribuinte tenha que se explicar e ainda pagar juros ou multa caso o valor a pagar tenha sido alterado. 

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