Tudo que você precisa saber para abrir uma empresa no Brasil

Ter o seu próprio negócio é um dos sonhos de grande parte das pessoas. Isso porque, atualmente — principalmente com as inovações tecnológicas, como a internet —, as possibilidades de negócio e de oportunidades são infinitas. 

Além disso, muitas pessoas tem o desejo de serem seus próprios chefes e poderem ter um maior controle sobre seus horários de trabalho. Também é muito comum ver indivíduos que tem como motivação para abrir uma empresa a vontade de trabalhar com aquilo que gosta ou que sempre sonhou. 

Porém, abrir uma empresa exige muito mais do que apenas a vontade de ter seu próprio negócio, dedicação e grandes ideias. Isso porque é preciso que a proposta da abertura de um negócio seja viável em termos legais e financeiros. Além disso, também é necessário um grande investimento de tempo para desenvolver habilidades e competências de gerenciamento e execução de projetos. 

Isso significa que, sim, é possível que qualquer pessoa abra uma empresa. Entretanto, para alcançar o sucesso, lucros, credibilidade no mercado, reconhecimento e crescimento, é muito importante ter conhecimento das ferramentas e habilidades necessárias para dar início — e continuidade — a um projeto de abertura de um negócio. 

Sendo assim, é importante ter conhecimento de todas as etapas que envolvem a criação e abertura de uma empresa, desde o planejamento até o início das atividades. Esse processo envolve muitas fases e alguns trâmites burocráticos. Desse modo, saber cada passo colabora para que os empreendedores tenham compreensão dos fatores envolvidos e, consequentemente, caminhem na direção do sucesso. 

Atualmente, abrir uma empresa é muito mais fácil. Apesar de ainda ter certas dificuldades e burocracias, esse processo é muito diferente de antigamente — quando “abrir seu próprio negócio” era sinônimo de muita papelada envolvida, dificuldades e tempo demandado. 

Mesmo que esse o processo de abertura de empresa seja mais simplificado atualmente, é preciso estar atento a tudo que o envolve. Isso colabora para evitar gastos desnecessários, imprevistos e, consequentemente, economizar tempo e otimizar os processos. Consequentemente, isso evita que os empreendedores sofram prejuízos ou falência. 

Portanto, é fundamental ter esse conhecimento das etapas para abrir uma empresa de maneira adequada e que tenha grandes chances de sucesso. Além disso, contar com um contador especializado em abertura de empresas é imprescindível para que o processo seja feito de acordo com a legislação e por profissionais qualificados. 

Pensando nisso, esse conteúdo reúne informações imprescindíveis para você que tem o desejo de abrir uma empresa. Continue lendo para saber tudo sobre esse processo! 

Quais os desafios para abrir uma empresa no Brasil? 

O Brasil é um país repleto de oportunidades e possibilidades empreendedoras. Um exemplo disso é que no ano de 2020, apesar da pandemia da Covid-19, houve um crescimento significativo de 14,8% na abertura de empresas. Esse aumento ocorreu apenas nos primeiros nove meses do ano. 

Além disso, dados de uma pesquisa realizada pela Global Entrepreneurship Monitor, do Reino Unido, comprovam a capacidade empreendedora do território brasileiro. Com entrevistas feitas com adultos entre 18 e 64 anos, 46,4% consideram que o país oferece ótimas oportunidades para abrir uma empresa. Além disso:

• 39,4% acredita ser fácil abrir um negócio no Brasil;
• 35,6% tem um certo receio de abrir uma empresa e falhar.

Apesar desse último dado, a pesquisa mostra que esse medo possa estar acabando. Afinal, a pesquisa também indica que houve um aumento na abertura de empresas ao longo dos 19 anos que o Brasil participou do estudo. Isso tem relação direta com o crescimento das oportunidades para empreender e o aumento das chances de sucesso.

Além disso, o Brasil também entra em destaque por oferecer condições iguais para mulheres e homens no processo de abertura de uma empresa. Isso acaba sendo um fator que colabora para que as pessoas tenham mais fatores que as incentivam e encorajam para criar um empreendimento do zero. 

Porém, é importante ressaltar que o aumento do número de empresas também significa um crescimento da concorrência. Sendo assim, a alta competitividade é um dos desafios que novos e antigos empreendedores acabam tendo que enfrentar e se desdobrar para ganhar destaque no mercado. 

Apesar disso, a perspectiva de crescimento nos empreendimentos é positiva. Entretanto, é fundamental que os futuros empreendedores se preparem e saibam dos desafios que provavelmente irão enfrentar. Além disso, para aproveitar as inúmeras oportunidades para abrir uma empresa no Brasil, é preciso ter o conhecimento adequado dos processos e saber como encarar essas adversidades.

Confira abaixo alguns dos principais desafios e como lidar com eles.

Controle financeiro

Um dos fatores fundamentais que definem o sucesso de uma empresa é o financeiro. Por isso, é muito importante manter uma boa gestão das finanças de um empreendimento. Porém, essa tarefa, muitas vezes, acaba sendo um dos maiores desafios para os gestores e empreendedores. 

Manter um controle financeiro é desafiador por envolver diversas atividades que, se não forem feitas corretamente, podem acarretar prejuízos para a empresa. Portanto, é preciso estar atento a fatores como captação de recursos para iniciar projetos, ter capital de giro para seguir com ele. Isso tudo precisa ser feito para a obtenção de lucratividade e, consequentemente, crescer no mercado. 

Ter um controle e uma organização eficiente das finanças de uma instituição são fundamentais para ter uma melhor visão do futuro de uma empresa. Por isso, é importante investir em parcerias com escritórios de contabilidade, buscar ferramentas que podem otimizar processos relacionados às finanças, realizar a gestão de pagamentos, etc. 

Gestão de pessoas

Ao abrir uma empresa, é necessário a contratação de funcionários, independentemente do tamanho da organização. Sendo assim, é preciso saber lidar com esses colaboradores e buscar formas eficientes para que eles se mantenham engajados no ambiente de trabalho. 

Porém, para muitos gestores isso acaba sendo um desafio por não terem conhecimento de táticas para a gestão de pessoas. Ao não ter um gerenciamento de equipe eficiente, é possível perceber a diminuição da produtividade, menor qualidade nos produtos ou serviços, pouco engajamento e alta rotatividade. 

Para superar esse desafio, é preciso que as empresas criem estratégias para manter a equipe unida, motivada e engajada. Isso pode ser feito com a promoção de treinamentos, conhecimento de cada um dos funcionários, programas de incentivo ao crescimento dos colaboradores, etc. 

Cargas tributárias

Não é novidade para nenhum empreendedor a existência de impostos a serem pagos para o governo. Ao abrir uma empresa e obter um CNPJ, é preciso ter conhecimento das obrigações com as quais o empreendedor precisa cumprir. 

No Brasil, os valores dos regimes de tributação costumam ser altos. Isso faz com que a maioria dos empreendedores considere as cargas tributárias um dos maiores desafios na hora de abrir uma empresa. Além disso, o tipo de cobrança de imposto pode variar por diversos fatores, como:

• Atividade exercida pela empresa;
• Porte da organização;
• Faturamento anual;
• Categoria empresarial.

Outro fator que pode tornar a tributação um desafio para as organizações é o fato da legislação tributária ser bastante extensa. Por ter muitos detalhes e variações, muitas vezes pessoas que desejam abrir uma empresa acabam desistindo por não compreenderem. Por isso, é importante contar com o auxílio de um profissional contábil. 

Concorrência

Como dito anteriormente, as oportunidades de negócio no Brasil são grandes e tendem a continuar crescendo. Por um lado, isso é um ponto positivo, afinal, aumentam as possibilidades e chances de um empreendedor alcançar o objetivo de abrir uma empresa. Por outro lado, isso pode ser visto como um desafio devido ao aumento da concorrência.

Com mais empresas sendo abertas, é fato que a competitividade do mercado irá aumentar. Sem dúvidas isso acaba sendo um desafio para os empreendedores, visto que, quanto maior o número de organizações de mesmo segmento, maior precisa ser o investimento no gerenciamento, na organização e até mesmo nas inovações. 

Por isso, é muito importante estar atento a tudo que acontece ao redor do mundo, especialmente com relação às novas tecnologias. Isso porque, atualmente, um dos fatores decisivos para o cliente na hora de decidir sobre um produto ou serviço, é a capacidade da empresa de inovar. Portanto, é fundamental investir nessas novidades para se manter competitivas no mercado.

Quanto custa para abrir uma empresa?

Uma das dúvidas mais comuns de todas as pessoas que desejam abrir uma empresa é o custo desse processo. Porém, não existe um valor exato que responda a esse questionamento. Isso porque o custo de abertura de uma organização depende de múltiplos fatores, como:

• Atividade exercida pela empresa;
• Categoria empresarial;
• Regime tributário escolhido;
• Faturamento anual;
• Porte da empresa;
• Cidade e estado onde a organização será instalada.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Firjan, o custo médio para abrir uma empresa é de R$2.038,00. Porém, para considerar esse valor, é preciso ter muito cuidado, visto que depende dos fatores acima, que variam muito. 

Em São Paulo, por exemplo, o valor cobrado pela Prefeitura e pela Junta Comercial para abrir uma empresa tem o total de aproximadamente R$400,00. Já no Rio de Janeiro, uma organização de mesma atividade, o valor de ambas as cobranças pode chegar em até R$1.200,00. 

Além disso, é importante ressaltar que para abrir uma empresa, é necessário considerar as despesas básicas. Isso inclui pagamentos de aluguel, luz, água, estoque, funcionários, regimes tributários, marketing, etc. Por isso, é necessário fazer um levantamento para conhecer todos os possíveis custos da organização.

Montar um plano de negócio, por exemplo, é uma boa estratégia para definir o capital social da instituição. Ademais, os custos de abertura de uma empresa devem ser considerados no orçamento inicial. Isso auxiliará a evitar imprevistos que podem acontecer no momento de criação do negócio e em um panorama do total de gastos. 

Quais documentos são necessários para abrir uma empresa?

Um dos passos importantes para abrir uma empresa é a apresentação de alguns documentos. Desse modo, é preciso que os empreendedores separem alguns registros para a abertura de um negócio ocorrer de forma eficiente. Isso porque ao ter todos eles separados e organizados, é possível evitar possíveis transtornos.

Geralmente, quando se fala em documentação, as pessoas tendem a ficar apreensivas, pensando na dificuldade e na burocracia para obtê-la em mãos. Mas, esse processo não é tão difícil quanto se imagina. Entretanto, é importante ressaltar que os documentos necessários para esse processo podem variar de acordo com a categoria empresarial escolhida. 

Por isso, é necessário ter conhecimento de quais são esses registros antes de procurar um órgão responsável por realizar a abertura de empresas. São documentos básicos obrigatórios para qualquer pessoa que abrir um negócio — e também para os sócios, caso tenha: 

• RG e CPF (geralmente sendo uma cópia autenticada);
• Comprovante de residência (com cópia);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Última declaração do Imposto de Renda.

No caso de Sociedades Simples — empresas de dois ou mais profissionais de mesma área de atuação, como cooperativas de médicos, advogados, dentistas, engenheiros, etc. —, é obrigatória a apresentação da carteira do órgão responsável pela regulamentação da profissão. Por exemplo: OAB, CREA, CRC, CRO, CRM, etc. 

Já os documentos que se referem diretamente à futura empresa a ser aberta, são necessários:

• Comprovante de endereço de onde será a sede da empresa (caso seja o mesmo endereço do empreendedor, não será necessário);
• Cópia do IPTU desse imóvel;
• Nome fantasia da empresa;
• Atividades que serão exercidas (descritas pelo CNAE).

Além desses, também existem outras documentações relacionadas à empresa que precisam ser apresentados. Confira a seguir descrições detalhadas sobre cada um deles. 

Contrato Social

O Contrato Social nada mais é do que um documento que contém o estabelecimento da cota de capital de cada sócio da empresa — caso tenha. Além disso, ele define as atividades que serão exercidas de acordo com o CNAE, qual será o modelo de funcionamento e o regime tributário escolhido. 

Sendo assim, o Contrato Social contém basicamente todas as informações de uma empresa. Ademais, é importante ressaltar que, para esse documento ser validado, é preciso que seja assinado por um advogado e reconhecido em cartório. 

CNPJ 

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mais conhecido pela sigla CNPJ, é o número de registro de uma empresa. É por meio dele que é possível ter acesso a informações como a descrição das atividades exercidas, a data de abertura do negócio, a natureza jurídica, a situação cadastral, o endereço, etc. 

Toda e qualquer atividade empresarial exercida sem o número do CNPJ é considerada ilegal. Sendo assim, até mesmo lojas virtuais e e-commerce são obrigados a terem esse registro. Além disso, o CNPJ possibilita que as empresas:

• Contratem outros serviços;
• Comprem mercadorias;
• Enviem documentos fiscais;
• Mantenham as declarações em dia;
• Realizem a contabilidade de maneira adequada.
• Façam empréstimos e financiamentos com maior facilidade.

Além disso, o CNPJ permite o acompanhamento dos pagamentos de impostos e de todas as obrigações tributárias pela Receita Federal.

Registro na Junta Comercial

A Junta Comercial é um órgão responsável pelo registro de todas as atividades relacionadas a sociedades empresariais. Sendo assim, sua principal função é organizar, guardar e fazer registros de empresas para que elas possam exercer suas atividades legalmente. 

O registro na Junta Comercial é basicamente o documento que define a existência de uma empresa no mercado, responsáveis pelos registros públicos de organizações. Por ter esse papel tão importante, esse registro deve ser feito antes de realizar a solicitação do CNPJ. 

Ao realizar o registro, é preciso dar um nome para a empresa. Porém, é importante ressaltar que a Junta Comercial não permite nomes que sejam iguais aos de outras organizações já existentes. 

Alvará de Funcionamento e Inscrição Municipal

Ambos esses documentos precisam ser solicitados na Prefeitura da cidade na qual a empresa será instalada. Para obter essa documentação, são necessários:

• O CNPJ da empresa;
• Contrato Social assinado e autenticado em cartório;
• Documentos pessoais (incluindo os de sócios, caso aplicável);
• Comprovante de residência do imóvel da empresa, do empreendedor e dos sócios.

É importante compreender que, dependendo do segmento do negócio, além do de funcionamento, será necessário também o alvará sanitário e um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros. 

Inscrição Estadual 

Outro documento importante para abrir uma empresa é a Inscrição Estadual. Em alguns estados é possível obter esse registro por meio de um cadastro único realizado pela internet. Geralmente, nesses casos, a inscrição é feita com o CNPJ. Já em outros estados, é necessário que ela seja feita antes de solicitar o alvará de funcionamento.

A Inscrição Estadual é necessária para que a empresa receba a inscrição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Qual o passo a passo para abrir uma empresa?

Para abrir uma empresa de maneira adequada para que ela possa funcionar legalmente, é importante compreender todas as etapas do processo. Atualmente, muitas delas foram facilitadas pelo governo, podendo ser realizadas de forma online e rápida. 

Então, após entender alguns dos documentos necessários para abrir uma empresa, é hora de saber o passo a passo para realizar esse processo. 

Criar um plano de negócios

Antes de ir para partes mais burocráticas do processo, é muito importante a criação de um plano de negócios. Ele servirá como um guia durante toda a jornada de abertura de uma empresa. Sendo assim, o plano de negócios coloca a empresa em funcionamento e auxilia no alcance do sucesso. 

Para que um plano de negócios seja eficiente, é preciso que ele tenha as seguintes informações:

• Descrição dos objetivos, dos diferenciais e da missão da empresa;
• Os produtos e serviços fornecidos;
• Público-alvo;
• Análise do mercado e dos concorrentes;
• Análise dos fornecedores;
• Plano financeiro;
• Plano operacional;
• Plano de marketing.

Escolher o tipo de empresa para abrir

Para abrir uma empresa, um dos pontos principais é a definição de qual será o tipo do negócio. A legislação brasileira classifica as instituições de acordo com dois critérios: a natureza jurídica — também nomeada de tipo societário —, o faturamento anual e o número de colaboradores, ou seja, o porte. 

Cada um desses dois critérios possuem diversas opções para que um empreendedor avalie antes de decidir qual escolher. 

Tipo de empresa de acordo com a natureza jurídica

Registrados pela legislação, os principais tipos de empresa baseados na natureza jurídica são:

• Sociedade Empresária Limitada (LTDA): organização que possui de dois ou mais sócios que tem como foco a atividade empresária, oferecendo produtos e serviços. Nesse caso, os bens pessoais e patrimoniais são separados;
• Sociedade Simples: empresa de dois ou mais atuantes de mesmo segmento que presta serviços relacionados à sua profissão (associações de médicos, dentistas, advogados, etc);
• Sociedade Anônima (SA): o capital pode ser aberto ou fechado, com ações limitadas à participação dos acionistas;
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): empresa composta por apenas um titular (foi criado pela Lei da Liberdade Econômica) e funciona como o antigo EIRELI, mas sem exigência de capital social mínimo;
• Empresário Individual (EI): organização sem sócios onde não há separação do patrimônio pessoal do empresarial. Nesse caso, o capital social tem valor mínimo de R$1 mil.

Tipo de empresa de acordo com o porte

No caso do porte, as classificações das empresas podem ser definidas com base no número de funcionários e no valor do faturamento anual. São elas:

• Empresa de Pequeno Porte (EPP): organização com faturamento anual até R$4,8 milhões, com a quantidade de funcionários de 99 em indústrias e 49 em comércios e serviços;
• Microempreendedor Individual (MEI): empresa de apenas um funcionário (o próprio titular) que tenha o faturamento de até R$81 mil por ano;
• Microempresa (ME): instituição com receita anual de até R$360 mil, tendo 19 funcionários em indústrias e 9 em comércio e serviços;

É importante ressaltar que, no caso de empresas de porte maior, a legislação não fornece uma classificação específica. 

Definir as atividades para exercer conforme a CNAE

Para abrir uma empresa e para que ela funcione de maneira adequada e seja possível classificá-la no regime tributário mais vantajoso, é importante definir as atividades que serão executadas. Isso significa que é importante descrever os produtos e serviços prestados e enquadrar as atividades na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

A tabela do CNAE é composta por códigos que definem as atividades operadas por uma organização. Esses números abrangem diversos serviços e são organizados por classes e subclasses. Além disso, é permitido que um CNPJ tenha mais de uma CNAE, mas é preciso definir uma delas como principal e as outras ficam em segundo plano. 

Definir o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Como dito anteriormente, a definição das atividades de uma organização por meio da CNAE é muito importante na hora de escolher o regime tributário. Para isso, é necessário avaliar algumas características da empresa. No Brasil, existem três principais tipos de tributação. 

Simples Nacional

O Simples Nacional é um tipo de tributação simplificada, reunindo oito impostos — federais, estaduais e municipais — em apenas uma guia mensal, o DAS. Esse regime tributário pode ser escolhido por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

Isso significa que os tipos de empresa que podem optar pelo Simples Nacional são as microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Já os Microempreendedores Individuais (MEI), o SIMEI pode ser escolhido. Nesse caso, os impostos contidos no DAS são reduzidos, com a contribuição para o INSS. 

Lucro Presumido

Essa é uma forma de tributação mais simples, apesar de não ter o pagamento de impostos unificado. No caso do Lucro Presumido, apenas empresas que possuem o faturamento anual de no máximo R$78 milhões podem optar por ele. 

Nesse regime tributário, existem cinco ou mais guias para o recolhimento dos impostos. São elas:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Serviços (ISS)
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

O valor do Lucro Presumido é calculado pelo IRPJ e do CSLL. Esse cálculo é feito baseado na presunção de lucro do ramo da empresa, estabelecida pela Receita Federal. Além disso, a alíquota de imposto pode variar entre 10,93% até 16,33% sobre o faturamento. 

Lucro Real

O Lucro Real é considerado o regime tributário mais complexo. Isso porque todos os impostos são recolhidos baseados no valor líquido do lucro da empresa, ou seja, na quantia que sobra após a organização arcar com os custos e despesas. 

Portanto, caso uma instituição tenha prejuízos em alguns meses, ela tem a possibilidade de se isentar do pagamento de impostos. Além disso, as guias de pagamento também são separadas. 

Esse tipo de tributação é obrigatória para todas as empresas que possuem a receita anual superior a R$ 78 milhões, que são sociedades por ações ou instituições financeiras — como bancos. Porém, optar por esse regime tributário é facultativo para os outros empreendedores. 

Contratar um contador de confiança

Para iniciar o processo de abrir uma empresa, é fundamental contar com o auxílio de uma empresa de contabilidade. Ter um profissional contábil especializado na abertura de negócios pode ser um fator determinante para que todas as etapas ocorram de maneira adequada, com poucas probabilidades de problemas. 

Além disso, um contador qualificado e de confiança será responsável por:

• Explicar todo o processo de abertura empresarial;
• Elaborar e emitir todos os documentos exigidos;
• Fornecer todas as orientações necessárias;
• Definir os enquadramentos adequados da empresa;
• Elaborar o Contrato Social conforme a estrutura, quadro societário e atividades.

Ter um profissional da contabilidade para realizar esse processo é muito importante para evitar realizar escolhas erradas de regime tributário ou natureza jurídica. Isso faz com que a empresa tome a decisão correta, evitando lidar com prejuízos ao longo do funcionamento. 

Quais os principais erros ao abrir uma empresa?

Além de seguir todos esses passos para abrir uma empresa, é necessário estar atento aos possíveis erros que podem ser cometidos ao longo desse processo. 

Não ter um planejamento 

O planejamento é um dos fatores determinantes para o sucesso de qualquer organização. Como citado anteriormente, o plano de negócios é o primeiro passo que deve ser seguido para quem deseja abrir uma empresa. Sendo assim, ele é extremamente importante para definir estratégias, objetivos, recursos necessários, orçamentos, etc. 

Fazer um bom planejamento antes de realizar a abertura de uma empresa também ajudará o empreendedor a se preparar para possíveis surpresas ao longo do processo. Além disso, isso também colabora para a otimização de todas as etapas, uma melhor gestão de documentos e finanças. Isso sendo feito, é possível alcançar resultados positivos. 

Não pesquisar o mercado

Antes de abrir uma empresa, é mais do que necessário entender o mercado no qual ela estará inserida. Isso porque conhecer o público que se interessa pelo produto ou serviço oferecido é um dos fatores determinantes para o sucesso do negócio. 

Ao saber como o mercado de trabalho do seu segmento funciona, é possível traçar estratégias de marketing mais assertivas e eficazes. Isso contribui para alcançar melhores resultados, como o aumento de vendas. 

Não calcular o capital de giro

O capital de giro é uma reserva financeira que é imprescindível para conseguir arcar com os custos do negócio nos primeiros meses de existência. Isso porque nenhum empreendimento obtém lucro logo de início. Porém, muitos empreendedores possuem dificuldades em calcular esse valor. 

Portanto, será necessário utilizar essa reserva até o momento em que a empresa conseguir atingir o ponto de equilíbrio, ou seja, quando as despesas e os ganhos ficam iguais. A partir daí, a empresa pode começar a ter lucros reais. Por isso, é muito importante fazer o cálculo de giro e garantir que a organização não tenha prejuízos iniciais. 

Não separar as finanças pessoais das empresariais

É muito importante que todas as finanças da empresa sejam separadas das pessoais, seja do titular ou dos sócios. Isso porque, caso contrário, é possível prejudicar a saúde financeira da organização com saídas de dinheiro não previstas. 

Portanto, é necessário ter duas contas separadas, de modo que os ganhos e os gastos sejam contabilizados individualmente.

Após ler esse conteúdo, foi possível compreender todos os aspectos que envolvem abrir uma empresa? Se sua resposta for sim, é hora de dar início ao processo e focar no sucesso do seu negócio! 

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