CLT ou PJ: quais as vantagens e desvantagens de cada um?

Antes de assinar um contrato de trabalho, é necessário se atentar às modalidades de contratação. Isso porque, tendo esse conhecimento, é possível definir qual é mais vantajoso quando se trata de benefícios trabalhistas e previdenciários. 

Além disso, saber como funciona cada modalidade de contrato permite que os trabalhadores fiquem cientes de seus direitos e obrigações legais. Também é uma forma dos funcionários entenderem como essa escolha pode afetar nos processos de contribuição previdenciária, pagamento de impostos, etc. 

É muito comum que as pessoas tenham dificuldades em escolher entre trabalhar como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou PJ (Pessoa Jurídica). Isso acontece porque muitas delas não sabem exatamente o conceito de cada modalidade, quais as vantagens e as desvantagens de cada uma, etc. 

Por isso, se você quer saber os prós e contras de trabalhar como CLT ou PJ, continue lendo esse artigo!

O que é CLT?

CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, e é popularmente conhecida como o trabalho de carteira assinada. Isso significa que, nessa modalidade, as relações de trabalho entre empregado e empregador são regulamentadas pela lei. 

Por meio do Decreto - Lei Nº 5.452, a CLT foi criada em 1943 visando proteger os trabalhadores e criar regras de trabalho. Nesse decreto são estabelecidas direitos e deveres dos colaboradores, assim como dos empregadores. Além disso, todas as legislações relacionadas aos direitos trabalhistas estão dentro dele. 

Assim, o trabalhador, ao assinar um contrato CLT, se dispõe a cumprir com todas as atribuições do seu cargo, além de seguir as normas da empresa na qual foi contratado. Já o contratante também se disponibiliza a cumprir todas as leis trabalhistas. Isso garante a proteção de ambas as partes no estabelecimento desse vínculo empregatício. 

É válido ressaltar que todo vínculo de emprego entre um trabalhador — que não exerça atividades agro econômicas — e um empregador, é aplicável ao regime CLT. Portanto, é importante conhecer o que caracteriza um vínculo empregatício:

• Atuar como pessoa física;
• Trabalho deve ser feito por uma pessoa específica, contratada para aquela função;
• Cumprir as normas da empresa contratante;
• Ser assalariado;
• Serviço prestado diariamente ou com periodicidade específica.

No regime CLT, o empregador pode ser: empresa individual, coletiva, associação e qualquer outra instituição que exerça a admissão de funcionários. No caso de trabalhadores, é importante saber que algumas funções não se adequam à CLT:

• Servidores públicos;
• Trabalhadores rurais;
• Servidores de instituições como universidades federais e Banco Central;
• Estagiários;
• Menores aprendizes;
• Autônomos.

Quais as vantagens e desvantagens de trabalhar como CLT? 

Antes de escolher o regime CLT, é preciso avaliar as vantagens e desvantagens. 

Vantagens:

Por ser regulamentada por lei, na modalidade de CLT, o trabalhador recebe alguns direitos que devem ser cumpridos pelo contratante:

• Férias remuneradas anualmente (pelo menos um terço a mais do salário);
• 4 meses de licença-maternidade e licença-paternidade;
• Descanso semanal remunerado;
• Décimo terceiro;
• Aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Seguro-desemprego;
• Indenização em demissões sem justa causa;
• Atividades perigosas/insalubres ganham adicional;
• Assistência aos dependentes (que tenham até 5 anos);
• Seguro para o caso de acidente de trabalho.

Desvantagens

Apesar de inúmeros benefícios garantidos pela legislação, o trabalhador CLT pode ter algumas desvantagens. Uma delas é o desconto do valor do Imposto de Renda e da contribuição para o INSS do salário. Isso significa que a quantia recebida é menor do que a estabelecida da carteira de trabalho. 

Isso é um dos motivos que alguns trabalhadores consideram trabalhar como PJ. Afinal, muitas vezes, o valor descontado é exorbitante, sendo mais vantajoso o regime de pessoa jurídica. 

O que é PJ?

A Pessoa Jurídica, ou PJ, é o profissional que presta serviços ao estabelecer uma relação comercial com determinada organização. Sendo assim, esse trabalhador possui uma empresa aberta em seu nome, tendo um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). 

Na teoria, o regime PJ não estabelece vínculo empregatício entre contratado e contratante. Isso significa que, nesse modelo, não há subordinação e o trabalhador tem mais liberdade para realizar suas atividades, não cumprindo com as obrigações estabelecidas no regime CLT, por exemplo. 

Além disso, a organização empregadora não é obrigada a arcar com as despesas contidas na legislação trabalhista. Sendo assim, o contratante se livra dos valores referentes a FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, etc. 

Entretanto, é importante ressaltar que, muitas vezes, um regime PJ possui as características de vínculo empregatício — como as citadas anteriormente. Isso, conforme a lei, é considerado fraude e está previsto como crime pelo Artigo 203 do Código Penal. 

Quais as vantagens e desvantagens de trabalhar como PJ?

Assim como na carteira assinada, os trabalhadores PJ também possuem vantagens e desvantagens. 

Vantagens

O regime PJ é ideal para pessoas que gostam de trabalhar com mais autonomia, fazendo seus próprios horários e tendo mais independência. Outros benefícios de escolher essa modalidade são:

• Maior flexibilidade para cumprir as atividades, pois não tem obrigação de cumprir horário fixo;
• Autogerenciamento: o trabalhador PJ pode escolher como e quando trabalhar, mas sem deixar de cumprir os prazos acordados com o contratante;
• Pode trabalhar em várias empresas diferentes, sempre tendo oportunidades de trabalho;
• Liberdade geográfica: o trabalhador PJ pode exercer suas funções em diversos locais;

Desvantagens

Entre os pontos negativos de ser PJ, um dos principais é arcar com o pagamento de tributos. Sendo assim, é importante lembrar que o trabalhador pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Porém, cada um deles possui uma variação de valor a ser pago, sendo este baseado, na maioria das vezes, no faturamento. 

O trabalhador PJ também não possui direitos trabalhistas, além de ter que lidar com muitas incertezas. Isso porque no regime PJ, muitas vezes é difícil fechar contratos de longa duração, o que faz com que haja muita instabilidade financeira. 

Como um escritório de contabilidade pode explicar os regimes CLT e PJ aos clientes?

O setor de contabilidade, principalmente no que diz respeito à gestão empresarial, precisa lidar com algumas situações trabalhistas. Isso porque no gerenciamento, o profissional contábil trabalha com a elaboração de contratos de trabalho, fechamento de folhas de pagamento, recolhimento de tributos, etc. 

Além disso, o contador também é responsável por garantir o cumprimento das obrigações da empresa com os funcionários conforme o tipo de contrato assinado. Dessa forma, um escritório de contabilidade deve auxiliar os clientes em todas as questões que envolvem:

• Contratos trabalhistas: especificar o regime de trabalho, CLT ou PJ, conforme os critérios estabelecidos pela lei;
• Pagamento de benefícios aos funcionários;
• Garantir o cumprimento das leis trabalhistas — para CLT — e estabelecer um acordo de trabalho com os funcionários contratados como PJ;

Os escritórios de contabilidade também tem a função de explicar as diferenças entre os regimes de trabalho para os clientes. Com esse auxílio, os trabalhadores que buscarem a ajuda de um contador poderão ter um conhecimento maior do que devem considerar ao fazer a decisão, e saber quais vantagens e desvantagens podem ter com cada um.

Você conseguiu entender a diferença entre CLT e PJ, além de reconhecer os prós e contras de cada um? Qualquer dúvida, coloque aqui nos comentários!

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