Saiba como abrir uma empresa em Belo Horizonte

Atualmente são oferecidas diversas oportunidades e possibilidades para abrir uma empresa. Entre elas podemos destacar a internet, cujas ferramentas permitiram que pessoas que sempre quiseram empreender conseguissem montar um negócio virtual, por exemplo. 

Também podemos ressaltar a modernização dos processos para abertura de empresa em diversas cidades brasileiras. Isso foi um fator decisivo para o crescimento do número de empreendimentos no país. No caso, de acordo com dados da Receita Federal, apenas no primeiro semestre de 2022 foram abertos mais de 2 milhões de negócios. 

Essa melhora no ambiente do empreendedorismo no Brasil se dá em grande parte devido à consolidação do Microempreendedor Individual (MEI). Esse modelo contribuiu para a diminuição da burocracia na hora de abrir um negócio, facilitando a formalização de trabalhadores autônomos. 

Também podemos considerar que, após a instabilidade econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19, muitos cidadãos passaram a desejar uma renda extra, visando uma maior segurança financeira. Junto a isso, a vontade de ter mais controle sobre os próprios horário de trabalho e trabalhar com o que gosta ajudou no crescimento de novos negócios.

Esse cenário não é diferente na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No caso, a modernização da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais — responsável por tudo que diz respeito às atividades empresariais — e a facilitação dos processos para abrir uma empresa foram fundamentais para que o número de novos negócios aumentasse na cidade.

De acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), Belo Horizonte ficou em quinto lugar no ranking de melhores cidades para empreender em 2022. Por isso, muitos aspirantes a empreendedores consideram abrir uma empresa na cidade mineira. Porém, nem todos sabem como exatamente realizar esse processo. 

E é exatamente sobre isso que abordaremos nesse artigo. Portanto, para saber mais sobre como abrir uma empresa em Belo Horizonte, continue a leitura desse artigo!

Como Belo Horizonte facilitou os processos de abertura de empresas?

Antigamente, tudo relacionado ao processo de abertura de uma empresa envolvia muita burocracia, enormes quantidades de papelada e muito tempo de espera. Felizmente, isso mudou bastante com o passar do tempo. No caso de Belo Horizonte, esse processo ficou muito mais fácil devido à possibilidade de fazer tudo pela internet.

No caso, o site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte é integrado com a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios — a REDESIM. Essa integração facilita a abertura de empresas por permitir que um empreendedor faça os registros federal, estadual e municipal através de um único sistema. 

Esses registros nas três esferas é essencial para uma empresa poder funcionar de forma legal, ou seja, conforme a legislação. Sendo assim, basta acessar o site da Prefeitura e se direcionar para o Espaço do Empreendedor para ter acesso ao Integrador Nacional. Ele nada mais é do que um sistema federal que permite o cruzamento de dados com:

• a Receita Federal;
• o Integrador Estadual, que no caso de Minas Gerais é a REDESIM — MG;
• a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

A partir disso, é possível realizar a abertura de uma empresa em Belo Horizonte de maneira facilitada e integrada. Dessa forma, não é preciso se registrar diversas vezes em órgãos diferentes, visto que o sistema fornece a integração entre eles. 

Quanto tempo leva e quanto custa para abrir uma empresa em Belo Horizonte?

No passado, o tempo de espera para formalizar a abertura de uma empresa em Belo Horizonte podia ser superior a 30 dias. Porém, como dito anteriormente, os avanços tecnológicos fizeram com que os processos fossem digitalizados, além de oferecer a integração entre os sistemas de órgãos governamentais, o que trouxe agilidade.

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) foi a primeira do Brasil a aderir ao sistema digital para registro de empresas — em 2012 — e ao uso da REDESIM. Atualmente, a Jucemg estabeleceu que a formalização de novos negócios pode levar até 9 dias. Porém, o tempo médio no estado mineiro para isso é de aproximadamente 2 dias. 

No que diz respeito ao custo de abertura de um negócio em Belo Horizonte, é importante ressaltar que os valores variam de acordo com o tipo de empresa. No caso, essas taxas são especificadas por uma tabela fornecida pela Jucemg. Porém, em resumo, o custo se diferencia nas seguintes naturezas jurídicas:

• Empresário Individual;
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
• Sociedades Empresárias (exceto por ações);
• Sociedade por ações, empresas públicas, etc.;
• Cooperativas;
• Entre outras.

Além da natureza jurídica, também é necessário considerar o porte empresarial. Isso porque os valores também vão variar se a empresa for classificada em Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou empresas de médio a grande porte. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), ele não paga nenhum valor para formalizar o negócio, sendo todo processo feito pelo Portal do Empreendedor. 

O custo da abertura de uma empresa também varia conforme a necessidade de alvará de funcionamento. Além disso, existem algumas atividades que precisam de licenciamento para operar adequadamente, o que também pode aumentar o valor a ser investido. Por isso, é importante avaliar as particularidades de cada negócio para saber o custo exato. 

Como abrir uma empresa em Belo Horizonte?

Como dito anteriormente, a abertura de um negócio ficou muito mais fácil na cidade de Belo Horizonte. Isso porque o processo ficou mais modernizado, visto que muitas etapas podem ser feitas através da internet por meio de um sistema integrado com outros órgãos públicos, otimizando a formalização e, consequentemente, demandando menos tempo. 

Apesar disso, para realizar esse processo de maneira adequada é preciso seguir algumas etapas. Por isso, confira a seguir o passo a passo de como abrir uma empresa em Belo Horizonte. 

Fazer a consulta prévia de viabilidade

Antes de tudo, é preciso consultar se a existência da empresa é viável. Isso significa que, nessa etapa, acontece a verificação de dois fatores: a consulta de nome, pela Jucemg, e a consulta de endereço, pela Prefeitura de Belo Horizonte. 

No caso da consulta de nome, o documento obtido através dela determina se o nome escolhido para a empresa pode ser utilizado. Isso precisa ser feito, pois a legislação não permite que existam duas instituições com a mesma denominação. 

Já no caso da consulta de endereço, o documento informa se o local escolhido para a instalação da empresa é permitido. Em outras palavras, ele determina se as atividades daquele estabelecimento podem ser exercidas na localização selecionada, além de estabelecer critérios e exigências para o funcionamento do negócio. 

Essa verificação de localização é necessária porque existem determinadas atividades econômicas — transporte, alimentação, manipulação de produtos químicos, etc. — que não podem ser instalados em qualquer local. Nesses casos, existem direcionamentos e regras específicas a serem seguidas. 

É importante ressaltar que o documento obtido através dessa consulta prévia tem a validade de 6 meses. Além disso, esse serviço é gratuito e obrigatória a aprovação para os empreendedores solicitarem o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF). 

A consulta de viabilidade pode ser feita pela internet, através do Portal de Serviços da Jucemg, utilizando o usuário do Governo Federal ou cadastro da REDESIM MG. Para isso, os empreendedores precisam apresentar os seguintes documentos: 

• CPF do titular da empresa;
• Órgão de registro e natureza jurídica do negócio;
• Endereço do local escolhido;
• Porte da empresa;
• Tamanho do imóvel;
• Índice Cadastral do imóvel de instalação da empresa;
• Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correspondente à atividade exercida pela empresa;
• Nome empresarial, tipo de unidade da empresa e objeto social. 

Após o preenchimento dessas informações, basta enviar a solicitação de consulta e aguardar a análise. Caso seja aprovada, o empreendedor pode continuar o processo de abertura da empresa. 

Fazer a coleta e o registro dos dados

Após a liberação do documento de viabilidade, é hora de cadastrar os dados necessários para abertura da empresa, ou seja, para a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Nesse caso, como os sistemas são integrados, é possível realizar o cadastro em todos os órgãos necessários pela REDESIM. 

As informações que devem ser preenchidas nessa etapa, são:

• Natureza jurídica da empresa;
• Nome empresarial e nome fantasia;
• Data de abertura;
• Endereço;
• Dados pessoais dos sócios;
• Objeto social;
• Capital social;
• Entre outros. 

É importante ressaltar que, ao preencher esses dados, é necessária uma assinatura digital. Após isso, é gerado o Documento Básico de Entrada (DBE), que nada mais é do que o documento que permite a solicitação do CNPJ. Além disso, o DBE é utilizado para qualquer ação como alteração de cadastro, baixa da inscrição, etc.

Também é nessa etapa que o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e as inscrições municipais e estaduais são geradas. Com isso, os processos de cadastro, registro nos órgãos competentes (Junta Comercial, cartório ou OAB) e inscrições na Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Municipal são feitos. 

Além disso, cada etapa de inscrição do CNPJ gera um pagamento a ser feito. Isso porque esses registros geram os tributos estaduais e municipais envolvidos. Sendo assim, alguns documentos gerados são: 

• Documentação de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE);
• Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
• Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) — geradas após a inscrição municipal. 

Solicitar os documentos de licenciamento

Algumas empresas que exercem atividades de alto risco precisam de uma documentação específica para conseguir o licenciamento. Nesses casos estão inclusos os empreendimentos que podem gerar uma sobrecarga na infraestrutura urbana ou impactos ambientais significativos. 

Entretanto, caso o negócio a ser aberto for de baixo risco, não é preciso nenhum tipo de documentação específica. Porém, é necessário que a empresa opere conforme tudo informado no cadastro e no registro do CNPJ, visto que a Prefeitura realiza fiscalizações constantemente. 

Em Belo Horizonte, existe o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF). Ele nada mais é do que o licenciamento para um negócio poder funcionar. O ALF é emitido pela Secretaria Municipal de Política Urbana e, para ser solicitado, é preciso ter concluído as duas etapas anteriores. 

Também é importante ressaltar que o ALF possui dois tipos, que são especificados de acordo com as atividades da empresa no momento da consulta prévia de viabilidade. Portanto, as modalidades desse documento são:

• ALF Imediato: corresponde a 95% dos alvarás concedidos, não exige documentação complementar e o processo é todo eletrônico;
• ALF Mediante Requerimento: corresponde a 5% dos alvarás concedidos e depende de documentação complementar — como Licenciamento Ambiental ou Urbanístico, Apólice de Seguros, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, etc.

Além disso, nem todas as empresas são obrigadas a obterem o ALF. Isso porque, conforme o Decreto Municipal 17.245/19 — que regulamentou em Belo Horizonte a Lei Federal da Liberdade Econômica —, negócios como relojoaria, loja de roupas, cabeleireiro, manicure e sacolão não precisam de alvarás e licenças para funcionarem. 

Esperamos que esse artigo tenha sido esclarecedor a respeito de como abrir uma empresa em Belo Horizonte! Para mais conteúdos como esse, não deixe de acessar nosso blog e assinar nossa newsletter.