Quais são os documentos necessários para abertura de empresa?

Hoje em dia, principalmente com as inovações tecnológicas — como a internet —, a possibilidade de ter uma empresa própria é grande. Porém, abrir uma empresa requer um pouco mais do que vontade de abrir um negócio, ideias e possibilidades. Isso significa que é preciso ter viabilidade legal e financeira, além de tempo para adquirir conhecimento de gestão. 

Por isso, antes de abrir uma empresa, é preciso que o futuro empreendedor tenha conhecimento do que é necessário para iniciar o processo. Um dos requisitos importantes é ter a documentação exigida pelos órgãos públicos para que a abertura de um negócio seja feito de maneira adequada, ou seja, de acordo com a legislação. 

Apesar de atualmente ser muito mais fácil o processo de abertura de empresa, ainda existem etapas um pouco burocráticas que precisam ser feitas. Esse cumprimento evita que os empreendedores lidem com possíveis problemas e prejuízos com a fiscalização no futuro. 

Portanto, se você, futuro empreendedor, deseja conhecer os documentos para abertura de empresa, continue lendo esse artigo!

Documentos pessoais 

Como dito anteriormente, um dos passos mais importantes para abrir seu próprio negócio é o cumprimento de alguns requisitos que incluem a apresentação de documentações. Visto que empresas sempre possuem uma pessoa física — com sócios ou não — como donos, é necessário fornecer documentos pessoais para registro. 

Sendo assim, os documentos de donos e sócios exigidos pelos órgãos públicos para abertura de empresa são:

• Cópia autenticada do RG e CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento (esse último, se aplicável);
• Cópia simples do comprovante de endereço residencial;
• Última declaração do Imposto de Renda;
• Carteira do órgão regulamentador da profissão, caso aplicável (como OAB, CREA, CRA, etc.).

Esse último tópico é geralmente solicitado no caso de Sociedades Simples, que é uma empresa de dois ou mais profissionais que atuam no mesmo segmento. Como exemplos podemos citar cooperativas de médicos, dentistas, advogados, engenheiros, etc. 

Documentos da futura empresa

Esses documentos são referentes a empresa que será aberta. Nesse caso, são solicitados os seguintes registros:

• Nome fantasia da empresa;
• Atividades que serão desenvolvidas (precisam ser descritas pelo CNAE);
• Comprovante de endereço da sede empresarial (no caso de ser em local diferente da residência do dono);
• Cópia do IPTU do imóvel.

Documentos para abertura de empresa

Acima foram listados os documentos referentes aos empreendedores e à empresa propriamente dita. Porém, com relação ao processo de abertura de empresa, outros documentos são necessários para que isso seja feito de maneira legal. 

Contrato Social

O Contrato Social é um documento que contém todas as informações de uma empresa. Sendo assim, ele possui dados como a cota de capital de cada sócio — caso tenha —, a definição das atividades da organização conforme estabelecidas pelo CNAE, o modelo de funcionamento e o regime tributário aplicável. 

Para que esse documento tenha validade, é fundamental que ele seja reconhecido em cartório e tenha a assinatura de um advogado. Os documentos necessários para obter o Contrato Social, são:

• Dados pessoais de cada sócio;
• Dados empresariais (incluindo CNPJ, número de identificação no NIRE, nome da empresa, endereço, etc.);
• Valor destinado a cada sócio;
• Responsabilidade dos sócios.

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

O CNPJ nada mais é do que o número de registro de uma empresa. Por meio dele é possível saber dados empresariais como a atividade exercida, a data de abertura, situação cadastral, natureza jurídica, endereço, entre outras. 

O processo de adquirição do CNPJ varia conforme o tipo de empresa. No caso de microempreendedores individuais (MEIs), esse número de registro é gerado automaticamente no momento da inscrição no Portal do Empreendedor. 

É importante ressaltar que todo esse processo é feito na Receita Federal, podendo ser online ou presencial. Além disso, o número do CNPJ é obrigatório para exercer qualquer atividade empresarial — incluindo lojas virtuais e e-commerce. Isso significa que, caso uma empresa não tenha esse registro, ela está operando de maneira ilegal. 

Inscrição municipal e estadual

A inscrição municipal precisa ser solicitada na Prefeitura da cidade na qual a empresa irá exercer suas atividades. Para obter esse documento, é preciso ter:

• O CNPJ da empresa;
• O Contrato Social assinado e autenticado;
• Documentos pessoais, incluindo dos sócios, caso aplicável;
• Comprovante de residência do imóvel empresarial, do empreendedor e dos sócios.

No caso da inscrição estadual, ela é obtida por meio de um cadastro único efetuado pela internet, dependendo do estado no qual ela se localiza. Nessa situação, é necessário ter o número do CNPJ. Esse documento é necessário para a empresa ter acesso ao ICMS.

Para obtenção do registro estadual, são necessários os seguintes dados:

• Documento Único de Cadastro (DUC);
• Documento Complementar de Cadastro (DCC);
• Comprovante de endereço dos sócios;
• Número do cadastro fiscal do contador da empresa;
• Comprovante de contribuinte do ISS (no caso de empresas prestadoras de serviços);
• Cópia do CNPJ, do RG e CPF dos sócios, do alvará de funcionamento e do ato constitutivo;
• Certidão da Junta Comercial (no caso de empresas formalizadas há mais de 3 meses);
• Cópia autenticada do contrato de locação ou da escritura pública.

Alvará de funcionamento

Os dados exigidos para obter esse documento são os mesmos necessários para realizar a inscrição municipal. No caso, eles também são solicitados na Prefeitura do município no qual a empresa está localizada. 

É importante ressaltar que, em alguns segmentos de atividade específicos, além do alvará de funcionamento também é necessário o sanitário e um laudo feito pelo Corpo de Bombeiros local. 

Registo na Junta Comercial

O Registro na Junta Comercial é responsável por determinar a existência de uma empresa. Sendo assim, esse documento é o registro público das instituições.

No caso da Junta Comercial, ela é um órgão responsável pela organização, armazenamento e registro das organizações. Isso possibilita que cada uma possa exercer suas atividades conforme as leis. 

Além disso, esse registro deve ser feito antes da solicitação do CNPJ. É através dele que o empreendedor dará um nome para a empresa.

A obtenção de todos esses documentos é extremamente importante para as organizações operarem de maneira regularizada. Isso evita que elas obtenham prejuízos, como problemas judiciais com órgãos públicos e até mesmo multas. 

Porém, também existem outros fatores que devem ser considerados para ter seu próprio negócio. Por isso, leia esse conteúdo com tudo que você precisa saber para abrir uma empresa no Brasil! 

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