Sociedade Simples: o que é, como funciona e quais as regras?

Uma coisa é fato: ser um empreendedor de sucesso é um desafio e tanto. Isso porque administrar uma empresa exige um domínio de habilidades, competências e conhecimentos fundamentais para tal. Um deles, por exemplo, é compreender muito bem o negócio, suas características e particularidades. 

Isso é importante, pois, conhecer as características do negócio é o que irá auxiliar os empreendedores a escolherem o tipo de empresa no qual se adequam. No caso do Brasil, existem diversos modelos que podem ser escolhidos conforme as particularidades, os objetivos e a realidade do empreendimento. 

Caso um empreendedor tenha o desejo de empreender no formato de sociedade, por exemplo, é essencial conhecer os tipos societários existentes no Brasil. Esses modelos podem ser escolhidos dependendo da atividade exercida, dos interesses sociais da empresa e, como dito anteriormente, das características de cada negócio. 

Uma das opções societárias é a Sociedade Simples, ideais para empresas que tem como finalidade a prestação de serviços relacionados a atividades intelectuais e cooperativas. Isso significa que os negócios enquadrados nesse tipo não tem caráter empresarial. Porém, existem outros fatores que explicam de forma mais detalhada essa Sociedade. 

Por isso, para entender mais sobre o que é, como funciona e quais são as regras da Sociedade Simples, continue a leitura!

O que é Sociedade Simples?

Uma Sociedade Simples nada mais é do que um tipo societário que pode ser adotado por empresas que exercem atividades não empresariais. Isso quer dizer que essas organizações são formadas por profissionais relacionados às áreas de natureza científica, intelectuais, cooperativas, artísticas e literárias.

De acordo com a Lei N.º 10.406/2002, a Sociedade Simples é uma associação formada por duas ou mais pessoas que exercem a mesma atividade — sendo executada diretamente na empresa. Isso significa que, um dos principais objetivos desse modelo societário é para que os profissionais envolvidos na abertura do negócio exerçam as funções da sua formação. 

Dito isso, podemos considerar que consultórios médicos, escritórios de contabilidade, de advocacia e engenharia, por exemplo, são empresas que se encaixam no modelo de Sociedade Simples. 

Quais os tipos de Sociedade Simples?

Antes de compreender como funciona, é necessário saber que existem três tipos de Sociedade Simples: a pura, a impura e a limitada. Confira abaixo as características de cada um. 

Sociedade Simples Pura

Uma empresa pode ser enquadrada como Sociedade Simples Pura quando não existe nenhuma adoção de tipos societários. Isso significa que apenas os sócios são responsáveis pelos bens e pelo financiamento do negócio. Sendo assim, há uma mistura entre o patrimônio empresarial e pessoal dos sócios. 

A Sociedade Pura, portanto, responsabiliza os sócios por todos os investimentos no negócio e por todas as atividades exercidas. Isso quer dizer que todo o trabalho e serviço prestado pela empresa deve ser feito pelos próprios sócios. Desse modo, podemos concluir que eles respondem — ilimitadamente — por todas as dívidas contraídas pela associação. 

Em resumo, nesse tipo de Sociedade Simples, os investimentos na empresa ocorrem através das finanças pessoais dos sócios, que também são os únicos responsáveis pelos serviços prestados. 

Sociedade Simples Impura

A Sociedade Simples Impura nada mais é do que uma empresa que possui natureza simples. Porém, nesse caso, o negócio opta pela adoção de um dos tipos societários das Sociedades Empresariais, como as sociedades limitadas, por exemplo. 

Sociedade Simples Limitada

Ao contrário da pura, a Sociedade Simples Limitada se caracteriza pelo fato do investimento no negócio ser proveniente do capital social da empresa. Isso significa que não há uma mistura entre os patrimônios pessoais e os empresariais dos sócios. 

Portanto, como o próprio nome já diz, na Sociedade Limitada a responsabilidade dos sócios estão limitadas ao valor que cada um investiu no negócio. Desse modo, caso a empresa tenha que arcar com o pagamento de dívidas, o patrimônio pessoal dos sócios estão seguros, visto que apenas o capital social é utilizado para a quitação. 

Como funciona uma Sociedade Simples?

Como dito anteriormente, a Sociedade Simples é constituída por duas ou mais pessoas cujas profissões — e serviços prestados — correspondem à finalidade do negócio. Em outras palavras, os sócios da empresa exercem a atividade pela qual a parceria foi criada. 

Desse modo, uma empresa de contabilidade formada por dois profissionais contábeis, por exemplo, pode se enquadrar nesse modelo. Isso porque, além de não ter funções comerciais ou mercantis, as atividades exercidas pelo negócio são feitas pelos próprios sócios e possuem caráter de natureza intelectual, científica, etc. 

Também é importante ressaltar que as Sociedades Simples permitem a entrada de sócios por meio da contribuição de trabalho. Isso significa que um dos parceiros pode entrar no negócio como prestador de serviços — sendo classificados como “sócios de serviço” —, ou seja, ele se torna parceiro da empresa através de sua função de trabalho. 

No caso de um sócio que entra o negócio com o investimento de capital ou quaisquer tipos de bens, eles são classificados como “sócios monetários”. Isso quer dizer que a responsabilidade desse tipo de sócio na associação se resume a contribuir financeiramente para o funcionamento dela. 

Portanto, podemos citar o seguinte exemplo: considere um escritório contábil criado por dois contadores. Nesse caso, mesmo que a empresa contrate profissionais para auxiliar nas atividades, ela continua sendo considerada uma Sociedade Simples. Isso porque a função principal do escritório, a qual é a prestação de serviços contábeis, continua sendo de responsabilidade integral dos sócios. 

Além disso, é fundamental compreender que a responsabilidade de cada sócio em uma Sociedade Simples é estabelecida conforme o Contrato Social. Nesse documento será definido a forma de funcionamento da sociedade, ou seja, se ela é limitada ou não, se é subsidiária ou solidária, sendo:

• Limitada: os sócios não respondem às dívidas da associação com seus patrimônios pessoais e os investimentos são feitos com o capital social da empresa;
• Ilimitada: os sócios respondem às dívidas e podem fazer investimentos com seus patrimônios pessoais;
• Subsidiária: respondem às dívidas com bens pessoais pelo saldo;
• Solidária: respondem conforme a proporção de participação na formação da dívida.

Quais são as regras para ser uma Sociedade Simples?

A Sociedade Simples é a que possui menos formalidades para empreendedores que desejam se enquadrar nesse modelo. Pelo fato de não terem caráter empresarial, as empresas desse tipo societário não precisam estar registradas na Junta Comercial. 

Porém, para se registrar na Sociedade Simples, as empresas precisam do Contrato Social. Ele nada mais é do que o documento responsável por regular alguns tipos societários. No caso, as informações que precisam estar presentes nessa documentação são:

• Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e local de residência dos sócios;
• Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
• Capital da sociedade em moeda corrente ou qualquer outro tipo de bem que seja suscetível de avaliação pecuniária;
• Quota de cada sócio no capital social e como ela será feita;
• Obrigações e responsabilidades de cada sócio;
• Pessoas responsáveis pela administração do negócio;
• Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
• Responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais.

Após a elaboração do Contrato Social, é necessário registrá-lo em até 30 dias, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Feito isso, será gerado o Documento Básico de Entrada (DBE), que deve ser assinado pelo representante legal da sociedade e enviado à Receita Federal — responsável por providenciar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Esse artigo conseguiu esclarecer suas dúvidas a respeito do conceito de Sociedade Simples? Esperamos que sim! 

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