Entenda a jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento

AUTOR: ALMIR ESTRELA

A jornada de trabalho é um assunto que gera muitas dúvidas entre os empresários. Em especial, a jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento. Ela pode ser ainda mais complexa, já que envolve diferentes horários e escalas.


Neste artigo, explicaremos como funciona essa jornada de trabalho e quais são os direitos e deveres dos empregados e empregadores. Para compreender, continue a leitura!


O que é e como funciona a jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento?


A jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento é um tipo de organização do trabalho na qual os trabalhadores se alternam em diferentes turnos, sem interrupção da produção ou dos serviços. Esse tipo de jornada é comum em empresas que precisam manter suas atividades 24 horas por dia, como as indústrias e hospitais.


Esse regime de trabalho é organizado em escalas de trabalho, que determinam os horários de entrada, saída e intervalos dos trabalhadores. Geralmente, essas escalas são compostas por 6, 8 ou 12 horas de trabalho, alternando-se entre os turnos da manhã, tarde e noite a cada semana.


Conforme a legislação trabalhista brasileira, a jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento não pode ultrapassar 6 horas diárias. Essa limitação visa proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores que atuam nesse regime, uma vez que a não alternância de horários pode impactar negativamente a saúde física e mental dos funcionários.


No entanto, existem algumas exceções que permitem a jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento ultrapassar às 6 horas diárias. É o caso, por exemplo, dos trabalhadores que atuam em atividades insalubres, perigosas ou que exigem a continuidade do serviço — como profissionais da saúde, segurança, transporte, etc. 


Nesses casos, a legislação prevê que a jornada de trabalho pode ser de até 8 horas diárias. Porém, para isso, é preciso ser respeitado o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho. Isso é determinado visando garantir o descanso desses trabalhadores. 


Também são pontos a serem considerados:


  • As horas trabalhadas não podem ultrapassar 36 horas semanais;
  • As horas extras não podem ultrapassar 2 horas por dia.


Quais são os direitos dos trabalhadores em regime de turno ininterrupto de revezamento?


Os trabalhadores em regime de turno ininterrupto de revezamento possuem diversos direitos garantidos por lei. 


São eles:


Adicional noturno


O adicional noturno é um direito assegurado aos trabalhadores em regime de turno ininterrupto de revezamento que atuam durante a noite. No caso, ele é pago pelo empregador como uma forma de compensar o funcionário pelo horário noturno, visto que ele pode afetar a saúde e o bem-estar. 


Os trabalhadores que exercem suas funções no período noturno trabalham das 22h até às 5h. Dito isso, a legislação brasileira prevê que o adicional noturno deve ser de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna trabalhada.


Intervalo intrajornada


O intervalo intrajornada é um período de descanso e alimentação garantido aos trabalhadores desse regime. O objetivo desse intervalo é garantir o descanso e a alimentação adequada dos funcionários, assegurando sua saúde e bem-estar.


A legislação trabalhista brasileira estabelece que o intervalo intrajornada deve ter, no mínimo,
1 hora de duração para refeição e descanso — quando a jornada for maior que 6 horas diárias. Além disso, o empregador é obrigado a conceder esse intervalo, sob pena de pagamento de multa caso não for cumprido. 


Intervalo entre jornadas


O intervalo entre jornadas estabelece um período mínimo de 11 horas entre o final de um período de trabalho e o início da próxima. Isso garante que o trabalhador tenha tempo suficiente para descansar e se recuperar antes de iniciar uma nova jornada. 


Assim, é possível prevenir problemas de saúde e acidentes de trabalho decorrentes da fadiga ou exaustão do funcionário. Caso as empresas descumpram essa norma, elas podem sofrer com multas, visto que esse intervalo é previsto pela legislação.


Hora extra


A legislação trabalhista prevê que o trabalhador em regime de turno ininterrupto de revezamento tem direito a receber horas extras quando exceder a carga horária diária ou semanal de trabalho. No caso, essas horas a mais de trabalho devem ser remuneradas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho


Isso tem em vista garantir o direito do trabalhador de ser remunerado adequadamente pelo tempo extra trabalhado, assim como estimular o empregador a não extrapolar as horas previstas em lei.


Férias e descanso semanal remunerado


O direito às férias remuneradas é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores em regime de turno ininterrupto de revezamento. Segundo a legislação, após completar um ano de trabalho na empresa, o trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas de 30 dias, com um acréscimo de 1/3 sobre o valor do salário normal.


No que diz respeito ao descanso semanal remunerado, ele deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Esse período de descanso é obrigatório por lei e visa proporcionar ao trabalhador um momento de repouso semanal, garantindo sua saúde.


Licença-maternidade e paternidade


A licença-maternidade é um direito que dá à mãe da criança um período de 120 dias de afastamento do trabalho após o parto, com garantia de emprego durante esse período. Essa licença tem como finalidade proteger a saúde da mãe e do bebê, além de estimular a amamentação e a criação de vínculos entre mãe e filho.


Já no caso dos trabalhadores, ou seja, os pais, eles também têm direito a licença-paternidade de 5 dias úteis. Esse tempo é concedido para poderem auxiliar nos cuidados do recém-nascido e da mãe, além de participar dos momentos iniciais de vida da criança. Essa licença também pode ser estendida em algumas empresas que possuem programas de benefícios aos funcionários.


Segurança e saúde no trabalho


A empresa tem a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável aos trabalhadores em regime de turno ininterrupto de revezamento


Para isso, devem seguir as seguintes diretrizes:


  • Fornecer equipamentos de proteção individual adequados;
  • Realizar treinamentos de prevenção de acidentes;
  • Manter as instalações e maquinários em boas condições de uso; 
  • Implementar políticas de saúde e segurança ocupacional.


Além de ser uma obrigação legal, essas medidas visam garantir a integridade física e mental dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.


Quais são as obrigações dos empregadores em relação à jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento?


Os empregadores também possuem obrigações específicas em relação à jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento, como:


  • Garantir a saúde e segurança dos trabalhadores: como os trabalhadores realizam atividades em horários diferenciados, é fundamental que o empregador garanta a segurança e saúde de seus empregados;
  • Fornecer local adequado para repouso: os trabalhadores têm direito a um local adequado para descanso durante a jornada de trabalho; 
  • Cumprir a legislação trabalhista: o empregador deve cumprir todas as obrigações legais referentes à jornada de trabalho, como a concessão de intervalos e o pagamento de horas extras;
  • Realizar a escala de revezamento: é importante que o empregador estabeleça uma escala de revezamento que permita a organização do trabalho e o descanso adequado dos trabalhadores;
  • Remunerar adequadamente: o trabalho nesse regime pode demandar mais horas de trabalho do que o habitual, sendo necessário que o empregador remunere adequadamente seus trabalhadores, considerando as horas extras e as compensações devidas;
  • Oferecer benefícios: para compensar as condições de trabalho diferenciadas, é importante que o empregador ofereça benefícios aos trabalhadores, como auxílio-alimentação e plano de saúde.
  • Intervalos intrajornada: o trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento exige que o empregador garanta intervalos intrajornada adequados para os trabalhadores poderem descansar e se alimentar.


Em suma, podemos dizer que a jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento pode ser uma alternativa vantajosa para empresas que precisam manter suas atividades 24 horas por dia. 


No entanto, é fundamental que o empregador esteja atento às normas estabelecidas pela legislação trabalhista e previdenciária, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores, bem como os seus direitos.


Ao contar com o apoio de profissionais especializados em gestão de recursos humanos e contabilidade, a empresa pode garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e evitar problemas trabalhistas e previdenciários. Dessa forma, é fundamental investir em uma equipe qualificada e comprometida com o sucesso da empresa.


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Autor:

Almir Estrela

CEO do Contador Agora

Especialista em alavancar negócios contábeis através de criação de canais de vendas e processos de marketing digital. Já ajudou mais de 700 empresas contábeis no Brasil e Estados Unidos a estruturarem processos de crescimento.

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