Solicite um Orçamento: (31) 98309-6588
AUTOR: ALMIR ESTRELA
A jornada de trabalho é um assunto que gera muitas dúvidas entre os empresários. Em especial, a jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento. Ela pode ser ainda mais complexa, já que envolve diferentes horários e escalas.
Neste artigo, explicaremos como funciona essa jornada de trabalho e quais são os direitos e deveres dos empregados e empregadores. Para compreender, continue a leitura!
A jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento é um tipo de organização do trabalho na qual os trabalhadores se alternam em diferentes turnos, sem interrupção da produção ou dos serviços. Esse tipo de jornada é comum em empresas que precisam manter suas atividades 24 horas por dia, como as indústrias e hospitais.
Esse regime de trabalho é organizado em escalas de trabalho, que determinam os horários de entrada, saída e intervalos dos trabalhadores. Geralmente, essas escalas são compostas por 6, 8 ou 12 horas de trabalho, alternando-se entre os turnos da manhã, tarde e noite a cada semana.
Conforme a legislação trabalhista brasileira, a jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento não pode ultrapassar 6 horas diárias. Essa limitação visa proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores que atuam nesse regime, uma vez que a não alternância de horários pode impactar negativamente a saúde física e mental dos funcionários.
No entanto, existem algumas exceções que permitem a jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento ultrapassar às 6 horas diárias. É o caso, por exemplo, dos trabalhadores que atuam em atividades insalubres, perigosas ou que exigem a continuidade do serviço — como profissionais da saúde, segurança, transporte, etc.
Nesses casos, a legislação prevê que a jornada de trabalho pode ser de até 8 horas diárias. Porém, para isso, é preciso ser respeitado o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho. Isso é determinado visando garantir o descanso desses trabalhadores.
Também são pontos a serem considerados:
Os trabalhadores em regime de turno ininterrupto de revezamento possuem diversos direitos garantidos por lei.
São eles:
O adicional noturno é um direito assegurado aos trabalhadores em regime de turno ininterrupto de revezamento que atuam durante a noite. No caso, ele é pago pelo empregador como uma forma de compensar o funcionário pelo horário noturno, visto que ele pode afetar a saúde e o bem-estar.
Os trabalhadores que exercem suas funções no período noturno trabalham das 22h até às 5h. Dito isso, a legislação brasileira prevê que o adicional noturno deve ser de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna trabalhada.
O intervalo intrajornada é um período de descanso e alimentação garantido aos trabalhadores desse regime. O objetivo desse intervalo é garantir o descanso e a alimentação adequada dos funcionários, assegurando sua saúde e bem-estar.
A legislação trabalhista brasileira estabelece que o intervalo intrajornada deve ter, no mínimo, 1 hora de duração para refeição e descanso — quando a jornada for maior que 6 horas diárias. Além disso, o empregador é obrigado a conceder esse intervalo, sob pena de pagamento de multa caso não for cumprido.
O intervalo entre jornadas estabelece um período mínimo de 11 horas entre o final de um período de trabalho e o início da próxima. Isso garante que o trabalhador tenha tempo suficiente para descansar e se recuperar antes de iniciar uma nova jornada.
Assim, é possível prevenir problemas de saúde e acidentes de trabalho decorrentes da fadiga ou exaustão do funcionário. Caso as empresas descumpram essa norma, elas podem sofrer com multas, visto que esse intervalo é previsto pela legislação.
A legislação trabalhista prevê que o trabalhador em regime de turno ininterrupto de revezamento tem direito a receber horas extras quando exceder a carga horária diária ou semanal de trabalho. No caso, essas horas a mais de trabalho devem ser remuneradas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Isso tem em vista garantir o direito do trabalhador de ser remunerado adequadamente pelo tempo extra trabalhado, assim como estimular o empregador a não extrapolar as horas previstas em lei.
O direito às férias remuneradas é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores em regime de turno ininterrupto de revezamento. Segundo a legislação, após completar um ano de trabalho na empresa, o trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas de 30 dias, com um acréscimo de 1/3 sobre o valor do salário normal.
No que diz respeito ao descanso semanal remunerado, ele deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Esse período de descanso é obrigatório por lei e visa proporcionar ao trabalhador um momento de repouso semanal, garantindo sua saúde.
A licença-maternidade é um direito que dá à mãe da criança um período de 120 dias de afastamento do trabalho após o parto, com garantia de emprego durante esse período. Essa licença tem como finalidade proteger a saúde da mãe e do bebê, além de estimular a amamentação e a criação de vínculos entre mãe e filho.
Já no caso dos trabalhadores, ou seja, os pais, eles também têm direito a licença-paternidade de 5 dias úteis. Esse tempo é concedido para poderem auxiliar nos cuidados do recém-nascido e da mãe, além de participar dos momentos iniciais de vida da criança. Essa licença também pode ser estendida em algumas empresas que possuem programas de benefícios aos funcionários.
A empresa tem a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável aos trabalhadores em regime de turno ininterrupto de revezamento.
Para isso, devem seguir as seguintes diretrizes:
Além de ser uma obrigação legal, essas medidas visam garantir a integridade física e mental dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
Os empregadores também possuem obrigações específicas em relação à jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento, como:
Em suma, podemos dizer que a jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento pode ser uma alternativa vantajosa para empresas que precisam manter suas atividades 24 horas por dia.
No entanto, é fundamental que o empregador esteja atento às normas estabelecidas pela legislação trabalhista e previdenciária, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores, bem como os seus direitos.
Ao contar com o apoio de profissionais especializados em gestão de recursos humanos e contabilidade, a empresa pode garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e evitar problemas trabalhistas e previdenciários. Dessa forma, é fundamental investir em uma equipe qualificada e comprometida com o sucesso da empresa.
Acesse nosso
blog para mais conteúdos relevantes sobre gestão, marketing e contabilidade!
Receba conteúdos exclusivos e novidades!
Obrigado pelo cadastro!