Impostos diretos e indiretos: o que são e qual a diferença entre eles?

A carga tributária do Brasil é considerada uma das mais altas do mundo, tendo inúmeros tipos diferentes de impostos aplicados tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Esses impostos pagos por cidadãos ou empresas brasileiras contribuem para o governo conseguir custear a administração do país. 

O pagamento desses tributos é considerado obrigatório pela legislação. Isso quer dizer que todos os cidadãos e empresas brasileiras precisam arcar com os impostos aos quais são submetidos. Porém, o regime tributário do Brasil, por ser bastante complexo e amplo, ainda gera muitas dúvidas na população. 

No caso das empresas, é fundamental que elas dominem todos os aspectos relacionados aos impostos. Isso porque ter o controle dos tributos influencia diretamente na saúde financeira de uma organização. Além disso, a falta de entendimento sobre as obrigações tributárias de um negócio pode acarretar multas fiscais e outros prejuízos. 

No Brasil, os impostos que pessoas jurídicas e pessoas físicas precisam pagar são divididos em dois tipos: diretos e indiretos. Essa é uma das principais diferenças que os empreendedores precisa compreender a fim de manter o controle financeiro da instituição e não ter problemas com a Receita Federal. 

Portanto, para compreender os conceitos de impostos diretos e indiretos e quais as principais diferenças entre eles, continue lendo esse artigo!

O que são impostos diretos e indiretos?

Segundo a Constituição Federal, as modalidades de tributação são divididas em cinco, sendo: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

No caso, nesse artigo estamos falando de impostos que, diferentemente das taxas e contribuições, é não vinculado. Isso significa que, ao ser pago pelo contribuinte — pessoa física ou jurídica —, o dinheiro pode ser usado para qualquer âmbito administrativo do país, ou seja, não tem direcionamento específico. 

Portanto, os impostos são separados conforme a abrangência e a competência do poder público, ou seja, em federal, estadual e municipal. Além disso, esses tipos de tributos incidem tanto sobre produtos quanto sobre rendas. E é isso faz com que eles sejam divididos em diretos e indiretos. 

Impostos diretos

Os impostos diretos são aqueles que incidem sobre o próprio contribuinte, ou seja, diretamente sobre a renda de pessoas físicas ou jurídicas. Nesse caso, o cálculo é feito pelo princípio da proporcionalidade. Isso significa que quanto maior a renda, maior o imposto a ser pago. 

Além de incidirem sobre as receitas obtidas em um período específico, os tributos diretos também são aplicados considerando todos os ativos, bens e direitos dos proprietários, ou seja, os patrimônios. São exemplos de impostos diretos:

• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): calculados sobre o faturamento de pessoa ou empresa. Nesse caso, o percentual cobrado caminha com a evolução dos rendimentos;
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): é um tributo municipal cobrado sobre propriedades (casas, prédios, etc.) construídas na cidade;
• Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA): incide sobre proprietários de veículos, com variação de valor conforme as características do automóvel e pagamento anual.

Impostos indiretos

Ao contrário do direto, o imposto indireto é aquele que incide sobre o produto. Isso significa que o empreendedor repassa esse tributo a terceiros — consumidor — após a formulação do preço final do serviço prestado ou produto vendido. Em resumo, ele é cobrado sobre todas as mercadorias e serviços consumidos pelos cidadãos. 

Desse modo, o imposto indireto não considera o que uma pessoa ganha, mas, sim, o quanto ela consome. Assim, o valor desse tributo está inserido no preço que o consumidor paga por produtos como alimentos, aparelhos eletrônicos, roupas, serviços de transporte, etc. 

São exemplos de impostos indiretos:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incidem sobre produtos industrializados (nacionais ou estrangeiros);
• Imposto Sobre Serviços (ISS): imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): variam de acordo com cada estado, tendo o percentual cobrado variável conforme cada produto e serviço;
• Imposto de importação (II): incide sobre produtos importados no país;
• Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): é pago pelas empresas e, como o próprio nome já diz, financia a seguridade social;
• Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS): as empresas recolhem esse imposto para financiar benefícios garantidos pela legislação trabalhista.

Portanto, é importante ressaltar que o Cofins e o PIS não são impostos propriamente ditos. Isso porque eles se inserem na modalidade de tributação de contribuição, ou seja, custeiam as atividades do Governo na saúde, assistência, previdência, etc. 

Quais as principais diferenças entre impostos diretos e indiretos, na prática?

Com as definições feitas anteriormente já foi possível perceber algumas das diferenças entre impostos diretos e indiretos. Entretanto, essas divergências são bem amplas e podem ser analisadas em vários âmbitos. 

Cobrança

No caso dos tributos diretos, sua cobrança é baseada na renda pelo princípio da proporcionalidade, ou seja, quanto maior a receita, mais alto é o valor do tributo a ser pago. Além disso, o imposto direto também leva em consideração os bens patrimoniais como casas, salários, ativos, etc. 

Já no caso do imposto indireto, a cobrança é sobre aquilo que é consumido. Isso significa que o valor a ser pago considera o quanto o contribuinte consome, e não o quanto ele recebe. Desse modo, ele é cobrado de maneira indireta aos contribuintes, assim como o próprio nome já diz. 

Incidência

Essa é uma das diferenças que é mais explícita entre esses dois tipos de tributos. No caso dos impostos diretos, eles incidem diretamente sobre a renda de pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, esse tipo não está necessariamente conectado às receitas do contribuinte, mas, também, pode incidir sobre a propriedade dos indivíduos — como no IPTU e IPVA. 

Se tratando dos impostos indiretos, eles incidem diretamente sobre um produto ou serviço. Sendo assim, se um serviço de contabilidade for contratado, pode ocorrer a cobrança do ICMS no valor final pago pelo contratante. 

Responsável pelo pagamento

No caso dos impostos diretos, o recolhimento e a declaração são feitos pela própria pessoa física ou empresa. Sendo assim, ele não pode ser transferido para terceiros. Um exemplo é o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRF), o qual o próprio contribuinte é responsável. 

Já os impostos indiretos, quem define quais as empresas que vão arcar com o pagamento é a legislação. Nessa situação, é possível usar como exemplo a substituição tributária, cuja responsabilidade por recolher o ICMS — que incide sobre todas as etapas que envolvem a circulação de bens e mercadorias — recai sobre apenas uma pessoa, que, geralmente, é quem importa ou produz as mercadorias. 

Com isso tudo, é possível afirmar que o conhecimento dos impostos diretos e indiretos é extremamente importante para as empresas. Isso porque eles influenciam diretamente no âmbito financeiro e gerencial de uma organização. Sendo assim, entender essas diferenças contribui para:

• Garantir que os pagamentos de impostos sejam realizados adequadamente;
• Evitar juros e multas fiscais;
• Cumprir as obrigações tributárias;
• Melhor controle da saúde financeira das empresas. 

Após sua leitura, foi possível compreender o que são e quais as diferenças entre impostos diretos e indiretos? 

Se você deseja continuar aumentando seu conhecimento sobre questões tributárias, assuntos contábeis e de marketing digital, não deixe de acessar nosso blog para mais conteúdos!