Entenda o que é substituição tributária e quando ela pode ser aplicada

Para toda empresa é importante conhecer e entender os termos tributários. A substituição tributária é um dos conceitos que os empreendedores precisam ter conhecimento. Isso porque está relacionado ao recolhimento de impostos, e a falta de compreensão pode acarretar multas e outras complicações para o seu negócio. 

Para saber o que é a substituição tributária, como ela pode afetar sua empresa e quando aplicar, continue lendo esse artigo! 

O que é substituição tributária? 

A substituição tributária é um tipo de arrecadação que está relacionado ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Esse regime tributário ocorre quando somente um contribuinte de uma rede de serviços fica responsável por arrecadar esse imposto. 

Sendo assim, os tributos que antes eram arrecadados de forma individual ao longo das fases de circulação da mercadoria, passam a ser recolhidos apenas uma vez. Por exemplo, uma fábrica de tênis seria a substituta tributária das distribuidoras e das lojas que vendem os sapatos. 

Qual a finalidade da substituição tributária?

O regime de substituição tributária centraliza a arrecadação de impostos em um grupo reduzido de empresas. Isso facilita a fiscalização governamental, diminuindo a quantidade de burocracias. 

Além disso, essa tributação também tem como objetivo a diminuição da sonegação de impostos e da informalidade empresarial. Isso também beneficia os donos das organizações, visto que há a redução de concorrentes que possuem pendências tributárias. 

Quais são os tipos de substituição tributária? 

É importante compreender que existem três tipos de substituição tributária, que são: 

• Substituição tributária propriamente dita;
• Substituição para trás ou diferimento;
• Substituição para frente.

Substituição propriamente dita

Ocorre quando o contribuinte é substituído por um que possui o mesmo serviço/mercadoria. Exemplo: uma indústria paga o valor tributário que a empresa que faz o transporte da sua mercadoria deveria pagar. 

Substituição para trás ou diferimento

Essa modalidade acontece quando o último contribuinte - a empresa que vende para o consumidor final - paga os impostos dos processos anteriores, ou seja, de fabricação e distribuição das mercadorias. 

Substituição para frente

Esse é o tipo mais comum de substituição, sendo o contrário do diferimento. Nele, os impostos são recolhidos antes da venda para o consumidor final. Isto é, a indústria que vende é responsável por arrecadar os tributos devidos por ele e pelo distribuidores dos produtos. 

O valor desses impostos é calculado previamente com base nos critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dessa forma, a particularidade de cada produto/mercado é levada em consideração. 

Quando aplicar a substituição tributária?

É necessário estar atento ao Confaz, visto que as regras de aplicação da substituição tributária estão em constante atualização na legislação. Mas, no geral, é usada em operações internas e interestaduais, com normas que variam conforme cada estado. 

Ela também é aplicada quando o produto/serviço:

• Está adequado à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
• Possui o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que é o número contido na tabela de ICMS;

Quando não aplicar a substituição tributária? 

São três momentos em que a substituição tributária não deve ser aplicada: 

• Quando a comercialização de mercadorias substitui um mesmo produto/serviço. Exemplo: sai de uma fábrica de roupas e passa para outra indústria de roupas;
• Quando há a transferência para um estabelecimento de mesmo contribuinte substituto - com exceção dos varejistas. Nesse caso, o responsável por recolher os tributos é a indústria que promoveu a saída da mercadoria;
• Em ações em que a mercadoria é destinada para processos de industrialização;

Após a sua leitura, foi possível entender o que é a substituição tributária, os tipos e quando ela pode ser aplicada? 

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