O que são e como funcionam os incentivos fiscais para empresas?

Atualmente, no Brasil, abrir uma empresa é bem mais simples. Isso porque, com as inovações tecnológicas e novas oportunidades no mercado, foi possível desassociar o processo de abertura de um negócio da ideia de ter que lidar com inúmeros documentos, muita burocracia e tempo de espera. 

Apesar dessa facilidade, os empreendedores ainda possuem alguns desafios na abertura e na administração de um negócio. Devido às altas cargas tributárias, constantes alterações na legislação e novas regulamentações implementadas, as empresas enfrentam dificuldades para se manter funcionando nessa realidade. 

Desse modo, é preciso que as empresas se mantenham atualizadas com relação a essas mudanças, além de se manterem em dia com as obrigações fiscais e tributárias. Isso contribui para um bom funcionamento da organização e, consequentemente, para o alcance do sucesso. 

Entretanto, não é só isso que pode auxiliar um negócio a funcionar adequadamente. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, de modo que isso acaba se tornando um peso e um desafio para as empresas. Desse modo, muitos empreendedores buscam formas de diminuir essa tributação. 

É aí que entram os incentivos fiscais para empresas. Eles nada mais são do que leis que contribuem para a redução de vários tributos, visando incentivar o desenvolvimento e o funcionamento de uma empresa. Com isso, é possível impulsionar o crescimento do mercado e estimular investimentos em outros setores. 

Portanto, para saber mais sobre o que exatamente são os incentivos fiscais para empresas, os tipos, como eles funcionam e quais as vantagens, continue lendo esse artigo!

O que são e como funcionam os incentivos fiscais para empresas?

Os incentivos fiscais — ou as Leis de Incentivo — fazem parte das políticas econômicas do Governo Federal. Eles nada mais são do que espécies de benefícios fornecidos pelo poder público às empresas, de modo a estimular a movimentação do mercado, investimentos, crescimento e geração de empregos em diversos setores. 

No caso dos incentivos fiscais para as empresas, eles possibilitam uma redução das alíquotas, compensações e até mesmo isenções dos tributos a serem pagos. Isso é feito com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento socioeconômico, visto que a redução de impostos possibilita a movimentação da economia, criações de programas sociais e geração de empregos.

Com isso, é possível concluir que os incentivos fiscais funcionam basicamente como uma forma de renúncia fiscal. Por meio dela, o governo deixa de receber uma parcela dos tributos devidos por pessoas jurídicas ou físicas para que eles sejam investidos em outras áreas, como projetos sociais, esportivos, culturais, etc. 

Portanto, ao aderir aos incentivos fiscais, uma empresa pode optar para que uma parte do imposto seja destinado para qualquer projeto que vise o desenvolvimento socioeconômico do país. No ano de 2021, por exemplo, só nos incentivos federais foram investidos mais de R$ 3,5 bilhões de reais em diversos projetos ao redor do Brasil. 

Em resumo, os incentivos fiscais visam estimular as atividades das empresas em troca de investimentos sociais. Isso significa que o governo fornece a redução ou a isenção de impostos a serem pagos e, em troca, a organização investe esse valor reduzido em projetos sociais. Sendo assim, isso fornece benefícios para ambas as partes. 

Dito isso, é possível concluir que os incentivos fiscais podem ser divididos em duas categorias:

• Regionais: os que visam promover a entrada e a permanência de empresas em locais pouco desenvolvidos no país, de modo a criar oportunidades de empregos e potencializar a economia da região. Exemplo: Zona Franca de Manaus;
• Sociais: promove o investimento de uma parte do valor do tributo que seria pago ao Governo em projetos sociais (esportivos, culturais, científicos, tecnológicos, etc.). Nesse caso, apenas empresas inseridas no Lucro Real podem usufruir. 

Quais os tipos de incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais para empresas abrangem todos os âmbitos do território nacional. Sendo assim, eles podem ser federais, estaduais e municipais, de modo que cada um deles terá incidência sobre impostos diferentes.

Incentivos fiscais federais

No caso dos incentivos fiscais federais, eles só podem ser usufruídos por empresas que escolheram o Lucro Real como regime tributário. Nesse caso, a incidência é sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Sendo assim, uma parcela a ser paga do IRPJ pode ser repassada para projetos sociais permitidos por lei. 

Além disso, cada um dos incentivos fiscais federais possui uma alíquota específica que incide sobre o IRPJ. Alguns exemplos são:

• Lei de Incentivo à Cultura;
• Lei de Incentivo ao Esporte;
• Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP);
• Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS); 
• Lei do Audiovisual;
• Fundo da Infância e do Adolescente;
• Fundo do Idoso.

Incentivos fiscais estaduais

No caso dos incentivos fiscais estaduais para empresas, eles são baseados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Geralmente, a maioria dos estados brasileiros tem essa renúncia fiscal mais voltada para projetos culturais, porém, também podem incentivar comércio e atividades industriais.

Nesse caso, o regime tributário não é impeditivo para usufruir desses incentivos. Além disso, eles variam de estado para estado, tendo cada um suas próprias regras, normas e percentuais para abatimento. São alguns exemplos:

• Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (LEIC);
• Programa de Ação Cultural (ProAc): do estado de São Paulo;
• Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe);
• Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): presente em diversos estados.

Incentivos fiscais municipais

Assim como nos estaduais, os incentivos fiscais municipais não têm o modelo de tributação como critério para as empresas poderem se beneficiar dele. Nesse caso, o abatimento é feito sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Entretanto, é importante lembrar que esse sistema varia de acordo com as normas estabelecidas pelo município. Alguns exemplos são:

• Programa de Incentivos Fiscais Zona Leste (DPI): estimula o desenvolvimento da zona leste de São Paulo;
• Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD): presente em diversos municípios com recursos direcionados à garantia dos direitos da criança e do adolescente. 

Quais as vantagens dos incentivos fiscais para empresas?

Como dito anteriormente, uma das principais vantagens dos incentivos fiscais para empresas é a diminuição da carga tributária. Isso significa que, ao usufruir deles, uma organização consegue abater a quantia investida em determinado setor no valor de impostos que ela deveria pagar. 

Os incentivos também permitem que os empreendedores tenham uma melhor gestão financeira dos negócios. Isso porque, com a redução dos tributos, é possível realizar melhorias na administração da empresa, por exemplo. Com isso, as organizações podem ter uma vantagem competitiva com relação aos seus concorrentes. 

Outro benefício para empresas que usufruem de incentivos fiscais, principalmente os relacionados à cultura e ciência, é o ganho de valor e credibilidade no mercado. Isso porque, ao se mostrar preocupada em colaborar com o desenvolvimento desses setores, a organização é vista com um olhar mais positivo, atraindo mais clientes.

Além disso, quando uma empresa destina parte de seus impostos para projetos culturais, é possível que ela ganhe mais visibilidade. Isso porque ela pode ganhar espaço em anúncios e materiais de divulgação referentes a esse projeto. 

Apesar de muitos empreendedores desejarem a redução dos impostos, muitos ainda não possuem o conhecimento do que pode ser feito para isso. Desse modo, esperamos que esse conteúdo tenha sido esclarecedor sobre o que são e como funcionam os incentivos fiscais para empresas. 

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