Abrir empresa para compra e venda de imóveis: pessoa física ou jurídica?

O mercado imobiliário oferece grandes oportunidades de negócio para investidores e empreendedores que desejam atuar na compra e venda de imóveis. 

No entanto, surge uma dúvida comum nesse ramo: é mais vantajoso abrir uma empresa como pessoa física ou como pessoa jurídica para realizar essas transações?

Neste artigo, discutiremos as diferenças entre essas duas opções e apresentaremos informações importantes para auxiliar empresários e gestores na tomada de decisão.

Qual a diferença de pagamentos de impostos entre pessoa física e jurídica

Uma das principais diferenças entre a atuação como pessoa física e pessoa jurídica na compra e venda de imóveis são os pagamentos de impostos. 

Enquanto a pessoa física está sujeita ao Imposto de Renda sobre o ganho de capital, a pessoa jurídica pode optar pelo regime de tributação mais adequado, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

É importante consultar um contador especializado para avaliar qual regime tributário oferece a melhor vantagem fiscal para o seu negócio.

Qual a vantagem de comprar imóveis como pessoa física

Comprar imóveis como pessoa física pode oferecer algumas vantagens. Primeiramente, a pessoa física pode utilizar recursos próprios ou obter financiamentos imobiliários em seu nome. 

Além disso, a compra como pessoa física permite uma maior flexibilidade na negociação de preços e condições de pagamento com vendedores particulares. No entanto, é importante considerar que, como pessoa física, o patrimônio pessoal fica mais exposto a riscos relacionados às transações imobiliárias.

Qual a vantagem de comprar imóveis como pessoa jurídica

Comprar imóveis como pessoa jurídica também apresenta vantagens. Uma delas é a possibilidade de utilizar recursos da empresa para a aquisição, o que pode ser interessante para organizar melhor as finanças e separar o patrimônio pessoal do empresarial.

Além disso, a empresa pode ter acesso a linhas de crédito específicas para investimentos imobiliários e contar com uma estrutura jurídica mais sólida e protegida. No entanto, é necessário seguir as regras e obrigações legais aplicáveis a empresas do setor imobiliário.

Como abrir uma empresa para compra e venda de imóveis

Abrir uma empresa para compra e venda de imóveis envolve uma série de etapas e procedimentos para garantir a legalidade e o bom funcionamento do negócio. Aqui está um guia básico sobre como iniciar esse processo:

Defina a estrutura jurídica da empresa

Determine o tipo de empresa que deseja abrir. Algumas opções comuns são Sociedade Limitada (Ltda.), Empresa Individual (EI) ou Sociedade Anônima (S.A.). 

Avalie as características e requisitos de cada estrutura para escolher a mais adequada para o seu negócio.

Elabore o contrato social ou requerimento de empresário

Se optar por uma Sociedade Limitada, será necessário elaborar um contrato social, que deve conter informações sobre os sócios, participação de cada um, capital social, atividades da empresa, entre outros detalhes.

Caso opte pela Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), é necessário elaborar o requerimento de empresário. Ambos os documentos devem ser registrados em cartório.

Consulte um contador ou escritório de contabilidade

É recomendável buscar o auxílio de um contador ou escritório de contabilidade especializado para garantir que todos os aspectos fiscais, tributários e contábeis estejam em conformidade com a legislação. 

Um profissional poderá orientar sobre os impostos a serem pagos, às obrigações fiscais e as melhores práticas contábeis para o seu negócio.

Verifique a legislação local e os requisitos específicos

Pesquise as regulamentações e requisitos específicos para empresas do ramo imobiliário na sua localidade. Verifique se existem exigências adicionais, licenças ou registros específicos que você precise obter para operar legalmente.

Registre-se nos órgãos competentes

Realize o registro da sua empresa nos órgãos competentes, como a Junta Comercial ou o Registro Civil das Pessoas Jurídicas. É necessário obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal do Brasil.

Obtenha as licenças e autorizações necessárias

Verifique se há licenças ou autorizações específicas que você precise obter para atuar no mercado imobiliário, como o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), se for o caso.

Cumpra as obrigações fiscais e trabalhistas

Regularize sua empresa quanto às obrigações fiscais, como a obtenção da Inscrição Estadual e Municipal, e siga as regras trabalhistas aplicáveis, caso tenha funcionários.

Busque parcerias e networking

Estabeleça contatos com corretores, agentes imobiliários, investidores e outros profissionais do setor imobiliário. 

Participar de eventos e associações do ramo pode ajudar a criar oportunidades de negócio e ampliar sua rede de contatos.

Lembrando que cada país e região possuem suas particularidades em relação ao processo de abertura de empresas.

Portanto, é fundamental consultar a legislação local e buscar orientação profissional para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

Qual tipo de empresa abrir para atuar no mercado imobiliário

No mercado imobiliário, existem diferentes tipos de empresas que podem ser abertas para atuar nesse setor. 

A escolha do tipo de empresa dependerá de vários fatores, como o tamanho do negócio, a estrutura desejada, a responsabilidade dos sócios, entre outros. Aqui estão algumas opções comuns:

• Sociedade Limitada (Ltda):  Sociedade Limitada é uma forma popular de empresa, que pode ser constituída por uma ou mais pessoas. Nesse tipo de empresa, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social. 

É uma estrutura flexível e adequada para negócios imobiliários de pequeno a médio porte.

• Sociedade Anônima (S.A.): A Sociedade Anônima é uma forma de empresa mais complexa, com exigências e regras mais rigorosas. 

É indicada para empreendimentos de grande porte e que pretendem captar recursos no mercado de capitais. No entanto, é menos comum no setor imobiliário.

• Microempreendedor Individual (MEI): O MEI é uma categoria específica de empresa, destinada a empreendedores individuais com faturamento limitado.

 No entanto, é importante destacar que, atualmente, atividades relacionadas ao mercado imobiliário não se enquadram nas permissões do MEI.

Além dessas opções, é essencial consultar um contador ou especialista em abertura de empresas para avaliar qual é o tipo jurídico mais adequado para o seu negócio imobiliário, considerando as suas necessidades, estratégias e planos de crescimento.

É importante destacar que as informações fornecidas aqui são apenas uma visão geral e não substituem a consulta a um profissional especializado, que poderá analisar o seu caso específico e oferecer orientações personalizadas de acordo com a legislação vigente e as peculiaridades do mercado imobiliário.

Quais são os CNAEs voltados para o mercado imobiliário?

Os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) são códigos utilizados para identificar as atividades econômicas de uma empresa. 

No mercado imobiliário, alguns CNAEs relacionados à compra e venda de imóveis são: 

• 6810-2/01 (Compra e venda de imóveis próprios), 
• 6821-8/01 (Aluguel de imóveis próprios),
•  6810-2/02 (Loteamento de imóveis próprios), entre outros. 

Verifique com um contador qual CNAE é mais adequado para o seu tipo de negócio.

Quais os documentos necessários para abrir empresa de compra e venda de imóveis


Ao abrir uma empresa de compra e venda de imóveis, é necessário reunir uma série de documentos que serão exigidos durante o processo de registro e legalização. 

Os requisitos específicos podem variar conforme a legislação local e a natureza jurídica escolhida para a empresa. No entanto, aqui estão alguns documentos geralmente necessários:

Documentos pessoais dos sócios ou do titular:

• RG (Registro Geral) ou documento de identificação válido;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência atualizado.
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário:

Consulta prévia de viabilidade

Alguns municípios exigem uma consulta prévia de viabilidade para verificar se o local escolhido para a empresa está de acordo com as regulamentações urbanísticas e de zoneamento.

Inscrição Estadual e Municipal

• Registro na Secretaria da Fazenda Estadual para obtenção da Inscrição Estadual;
• Registro na Prefeitura Municipal para obtenção do Alvará de Funcionamento e Inscrição Municipal.

CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica):

• Solicitação do CNPJ junto à Receita Federal do Brasil.

Documentos adicionais

Dependendo da legislação local, podem ser exigidos documentos específicos, como, por exemplo: 

• certidões negativas de débitos municipais estaduais e federais
• documentos de regularidade junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros.

É importante ressaltar que essas informações são apenas uma visão geral e que os requisitos específicos podem variar conforme o local de registro e a natureza jurídica escolhida para a empresa. 

É fundamental consultar um contador ou especialista em abertura de empresas para obter orientações precisas e personalizadas com base na legislação atual e nas exigências do seu município.

Abrir uma empresa para a compra e venda de imóveis requer uma análise cuidadosa das vantagens e desvantagens de atuar como pessoa física ou jurídica. 

Ambas as opções apresentam aspectos importantes a serem considerados, como pagamentos de impostos, flexibilidade nas negociações e proteção patrimonial. 

Avalie suas necessidades, consulte profissionais especializados e faça uma escolha embasada em informações precisas para garantir o sucesso do seu empreendimento imobiliário.

Este artigo visa instruir o público de empresários e gestores sobre as opções de abrir uma empresa para a compra e venda de imóveis. Para informações mais detalhadas e personalizadas, consulte sempre profissionais da área contábil e jurídica.