Como formalizar um pequeno negócio? Tire todas suas dúvidas

Formalizar um pequeno negócio é um passo essencial para estabelecer uma base sólida, garantir a legalidade, além de oportunizar uma série de benefícios e oportunidades para a empresa. 

Isso inclui a possibilidade de acesso a linhas de crédito e financiamento, o estabelecimento de parcerias comerciais mais sólidas, a participação em licitações e contratos governamentais, além de uma imagem de maior confiabilidade e credibilidade no mercado. 

A formalização também permite que você esteja em conformidade com as obrigações fiscais e trabalhistas, evitando problemas legais e multas.

Dessa forma, a empresa ganha uma posição de destaque e atrai a confiança de clientes, fornecedores e investidores. Quer saber como abrir todas estas portas para que seu pequeno negócio se torne grande em referência de qualidade?

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O Que São Pequenos Negócios?

Os pequenos negócios englobam uma ampla gama de empreendimentos de menor porte, que desempenham um papel relevante na economia. Eles são caracterizados por terem um faturamento anual limitado e um número reduzido de funcionários, podendo variar desde empreendimentos familiares até equipes de até 49 funcionários.

Embora não haja uma definição inflexível é comum considerar as empresas com faturamento de até R$81 milhões por ano como enquadradas nessa categoria. Os pequenos negócios podem se manifestar em diferentes segmentos e setores, como comércio, serviços e indústria.

Exemplos de pequenos negócios incluem:

• Lojas de bairro;
• Salões de beleza;
• Escritórios de advocacia;
• Clínicas médicas;
• Consultorias;
• Restaurantes familiares;
• Empresas de tecnologia, entre outros.

As naturezas jurídicas – ou modelos societários –  são formas de organização legal de uma empresa, determinando sua estrutura, responsabilidades e obrigações legais.

Quanto à natureza jurídica, é comum encontrar pequenos negócios registrados como Microempreendedor Individual (MEI);

• Empresas Individuais (EI);
• Sociedades Limitadas (LTDA);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP).

É importante que os empreendedores compreendam se seu negócio se enquadra na definição de pequeno negócio, uma vez que isso pode impactar questões relacionadas a obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias.

Além disso, conhecer o perfil e as características dos pequenos negócios auxilia na identificação de programas de incentivo e suporte específicos para esse segmento, proporcionando vantagens competitivas e oportunidades de crescimento.

Como Formalizar um Pequeno Negócio?

Formalizar um pequeno negócio é um passo importante para garantir a legalidade e a segurança da empresa. Para isso, é necessário seguir uma série de etapas e cumprir com as responsabilidades empresarias. Veja abaixo as principais etapas e informações estratégicas para auxiliar no processo de formalização.

Registro na Junta Comercial ou Cartório

O registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas é fundamental para conferir legalidade ao negócio. É importante verificar qual é o órgão competente de acordo com a natureza jurídica escolhida.

Obtenção do CNPJ

A obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é essencial para a identificação e a regularização fiscal da empresa. O CNPJ pode ser solicitado junto à Receita Federal, por meio de um processo de inscrição.

Escolha da Natureza Jurídica

A Já mencionada escolha da natureza jurídica define a estrutura legal do negócio e impacta em aspectos como responsabilidade dos sócios e regime tributário. É importante analisar as opções disponíveis e considerar os objetivos e características do negócio para tomar a decisão adequada.

Antes de entrar em operação, qualquer empresa formal precisa ter o formato jurídico definido. A regra vale para os pequenos negócios.

Escolha do Regime Tributário

A definição do regime tributário é fundamental para os pequenos negócios, pois impacta diretamente na carga e nas obrigações acessórias. Para empresas com faturamento máximo de até R$81 milhões por ano, o Simples Nacional é uma opção vantajosa, pois simplifica o pagamento de impostos e reduz a burocracia.

Já para empreendimentos com ganhos de até R$4,8 milhões, o regime especial de Microempreendedor Individual  oferece benefícios, como a isenção de diversos impostos e a facilitação da formalização. A escolha correta do regime tributário permite maior controle financeiro e contribui para a sustentabilidade e o crescimento dos pequenos negócios.

Aquisição de licenças, alvarás e Inscrições nos órgãos competentes

Qualquer pequeno negócio precisa da emissão de licenças e alvarás para regulamentar-se. Entretanto, isso irá variar conforme o segmento de atuação e atividade econômica exercida pela empresa.

É fundamental identificar as exigências do município e/ou estado em relação aos órgãos de licenciamento, como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente.

Além disso, é necessário realizar inscrições em órgãos como a Previdência Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), de acordo com as obrigações legais e fiscais.

Elaboração do Contrato Social

Em casos de sociedades, é essencial elaborar um Contrato Social que estabeleça as regras de funcionamento, os direitos e deveres dos sócios, a divisão de lucros e outras informações relevantes. É recomendado contar com o auxílio de um advogado especializado para elaborar esse documento.

Regularização Fiscal

Após a formalização, é necessário preparar a emrpesa para o cumprimento das obrigações junto à Receita, como emissão de notas fiscais – com exceção do MEI que vende para pessoa física –, pagamento de impostos e envio das declarações exigidas pelos órgãos competentes. É importante buscar o apoio de um contador para garantir o cumprimento adequado dessas obrigações.

Leia também: Regime tributário: guia completo com o que você precisa saber

Lembrando que cada etapa pode variar de acordo com a natureza do pequeno negócio e a legislação vigente. Portanto, é recomendado buscar informações específicas para o seu ramo de atuação e região.

Ter o auxílio de profissionais especializados, como contadores e advogados, é fundamental para garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente e de acordo com as exigências legais.

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