Como abrir um escritório de advocacia? Saiba o passo-a-passo

Ingressar no empreendedorismo jurídico e abrir um escritório de advocacia é um passo significativo na carreira de qualquer profissional de Direito.

Seja por ansiar autonomia profissional, almejar a construção de uma marca própria no mercado jurídico ou pelo objetivo de especializar-se em uma área específica, o fato é que a abertura de um escritório de advocacia requer um planejamento detalhado e criterioso.

Todavia, o passo a passo para abrir um escritório de advocacia envolve não apenas o conhecimento técnico-jurídico, mas também a compreensão de aspectos empresariais, contábeis e fiscais.

Isso é fundamental para garantir o compliance fiscal do escritório, uma questão que vai além das obrigações tributárias e se relaciona diretamente com a credibilidade e a imagem do negócio frente a clientes, parceiros e demais stakeholders.

Quer obter a máxima efetividade neste processo e abrir seu escritório de modo prático? Acompanhe e descubra como iniciar essa jornada empreendedora com segurança e eficácia!

Como funciona um escritório de advocacia?

Um escritório de advocacia é um empreendimento que oferece serviços jurídicos a indivíduos e empresas, representando-os em questões legais e fornecendo aconselhamento jurídico especializado. O funcionamento de um escritório de advocacia envolve uma série de elementos-chave, que são essenciais para o seu sucesso. 

Aqui estão algumas características importantes sobre o funcionamento de um escritório de advocacia:

Equipe de Advogados, com responsabilidades e expertise diversas;

Áreas de Atuação definidas e registadas, como: direito civil, direito trabalhista, direito empresarial, direito criminal, entre outros;

Foco em captação de clientes;

Prestação de serviços fundamentada na gestão de casos jurídicos;

Gestão contábil completa, englobando a precificação adequada dos serviços, o controle das despesas, o acompanhamento dos honorários e a análise do desempenho financeiro do escritório.

Por que um advogado deve abrir um escritório?

Ter um escritório para advogados oferece uma série de vantagens em comparação com trabalhar sem uma estrutura preparada. A seguir, estão algumas das vantagens de ter um escritório para advogados:

• Transmite uma imagem profissional aos clientes e ajuda a estabelecer confiança e credibilidade;
• Proporciona um ambiente dedicado e organizado para trabalhar, facilitando a concentração e a produtividade;
• Oferece privacidade para reuniões com clientes e discussões confidenciais, garantindo a segurança das informações;
• Permite interagir e colaborar com outros advogados, facilitando o compartilhamento de conhecimento e oportunidades de networking;
• Fornece um local onde os clientes podem ser recebidos e atendidos pessoalmente, criando uma experiência mais personalizada e confortável.

Essas são apenas algumas das vantagens que um escritório para advogados pode oferecer, proporcionando um ambiente profissional, funcional e propício para o sucesso na prática jurídica.

Agora que você já conhece os diferenciais trazidos para sua atuação como advogado, compreenda como abrir um escritório com praticidade. 

Como abrir um escritório de advocacia?

A formalização de um escritório de advocacia é um passo importante para garantir a legalidade e a regularidade do negócio. Para realizar esse processo de forma adequada, é necessário seguir algumas etapas essenciais.

A seguir, apresentamos um passo-a-passo para colocar seu escritório de advocacia para funcionar.

Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 

A primeira etapa é se registrar na OAB, o órgão responsável pela regulamentação da profissão de advogado no país. É necessário estar regularmente cadastrado para exercer a advocacia de forma legal.

Definição da Natureza Jurídica

É preciso escolher a natureza jurídica do escritório, que trata do modelo societário, forma de tributação e nas responsabilidades dos sócios. Existem diversos modelos, com destaque para este segmento, para as modalidades Sociedade Unipessoal Advocacia e Sociedade Anônima de Advocacia.  A definição da natureza jurídica assiste a três critérios fundamentais da empresa: 

• Estrutura de gestão e responsabilidades dos sócios;
• Capital social investido;
• Porte empresarial.

Definição do regime tributário

A definição do regime tributário é de extrema importância no processo de abertura de escritórios, pois afeta diretamente a forma como os impostos serão calculados e pagos. Existem três principais regimes tributários no Brasil: 



• Simples Nacional: contempla faturamento anual de até R$4,8 milhões,
• Lucro Presumido: abrange faturamento de até R$78 milhões;
• Lucro Real: não apresenta um limite máximo de faturamento estabelecido, geralmente recomendado para empresas de advocacia de maior porte, com faturamento acima de R$78 milhões.

Registro na Receita Federal

O próximo passo é obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse registro é fundamental para a identificação fiscal do escritório e para o cumprimento das obrigações tributárias.

Inscrição nos Órgãos Competentes

Além da OAB e da Receita Federal, é necessário realizar a inscrição nos órgãos competentes de acordo com as exigências legais, como a Previdência Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Licenças e Alvarás

Dependendo das normas municipais, podem ser necessárias licenças e alvarás específicos para o funcionamento do escritório. É importante verificar junto à prefeitura quais são as exigências locais.

Elaboração do Contrato Social

Em caso de sociedade, é necessário elaborar o Contrato Social que estabelecerá as regras de funcionamento, as responsabilidades dos sócios, a divisão de lucros e outras questões importantes.

Cumprimento das Obrigações Contábeis e Fiscais

Por fim, é essencial estar em dia com as obrigações contábeis e fiscais, como a emissão de notas fiscais, o pagamento dos impostos e a entrega das declarações exigidas pelos órgãos competentes.

Ao seguir esses passos, é possível formalizar o escritório de advocacia, garantindo a sua regularidade perante os órgãos competentes.

É importante buscar orientação especializada para assegurar que todas as etapas sejam realizadas corretamente e de acordo com a legislação vigente.

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