O que é pró-labore? Qual a diferença para o salário? Veja como fazer e quem tem direito

Compreender o conceito de pró-labore é essencial para todos os empresários, mas muitos ainda confundem isso com salário. Nesse artigo, desvendaremos o mistério por trás desse termo comum no mundo dos negócios. 

Exploraremos em profundidade o que é pró-labore, como difere de um salário e quem tem direito a recebê-lo. Além disso, orientaremos sobre como calcular e aplicar o pró-labore em sua empresa.

Independentemente de você ser um empresário iniciante ou experiente, este artigo lhe dará uma visão clara sobre o pró-labore e suas particularidades. Descubra o impacto do pró-labore no seu negócio e como usá-lo eficientemente.

Tenha uma boa leitura!

O que é pró-labore? 

Pró-labore é um termo latino que significa "pelo trabalho". Na prática, é uma remuneração que os sócios ou administradores de uma empresa recebem pelo trabalho que desempenham nela. Em outras palavras, é o "salário" que o sócio retira da empresa, uma forma de compensação pelo tempo e esforço despendidos na condução dos negócios.

É importante destacar que o pró-labore não é distribuição de lucros, que seria a parcela do resultado positivo da empresa que é dividido entre os sócios. O pró-labore é uma obrigação da empresa, uma despesa fixa que deve ser paga independentemente do resultado financeiro.

Como o pró-labore é calculado e distribuído varia conforme as regras internas de cada empresa. Ele deve ser acordado no contrato social da empresa, estabelecendo os critérios para a sua distribuição.

A obrigatoriedade e o valor do pró-labore também dependem do regime tributário da empresa e das regras da legislação. Além disso, sobre o valor do pró-labore incidem impostos e contribuições previdenciárias.

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Qual a diferença entre pró-labore e salário?

Embora pró-labore e salário sejam ambos remunerações por trabalho prestado, eles se diferem em vários aspectos fundamentais:

Destinatários

O salário é a remuneração que um funcionário recebe em troca de seu trabalho em uma empresa, com relação empregatícia estabelecida. Já o pró-labore é a remuneração que os sócios ou administradores de uma empresa recebem pelo trabalho que desempenham na organização.

Obrigatoriedade

O salário é um direito garantido pela CLT a todos os trabalhadores com carteira assinada. O pró-labore, por outro lado, não é uma obrigação, mas uma opção que a empresa tem para remunerar os sócios pelo trabalho que realizam.

Direitos associados

Os funcionários têm direitos trabalhistas associados ao salário, como:

• Férias;
• 13º salário;
• FGTS;
• Dentre outros. 

Esses direitos não se aplicam ao pró-labore.

Tributação

A tributação sobre o salário e o pró-labore também é diferente. No salário, há a contribuição para o INSS e, em alguns casos, o desconto do Imposto de Renda. Já o pró-labore é sujeito a contribuição previdenciária e, geralmente, ao Imposto de Renda na fonte.

Quem tem direito ao pró-labore?

O pró-labore é uma remuneração destinada aos sócios ou administradores de uma empresa que desempenham atividades gerenciais, administrativas, ou de qualquer outra natureza, que sejam fundamentais para o funcionamento da empresa.

Em termos simples, se um sócio está ativamente envolvido na condução do negócio, ele tem direito a receber um pró-labore. No entanto, é importante notar que a definição exata de quem tem direito ao pró-labore, bem como o valor que será pago, geralmente é estipulada no contrato social da empresa.

Além disso, o pagamento do pró-labore não é obrigatório em todas as empresas. Por exemplo, no caso de empresas enquadradas no Simples Nacional, o pagamento do pró-labore é opcional. Por outro lado, em algumas situações, a legislação exige que pelo menos um sócio receba pró-labore, como no caso de empresas enquadradas no Lucro Presumido e Lucro Real.

Como calcular o pró-labore?

O cálculo do pró-labore não segue um padrão fixo como o salário de um empregado, que é determinado por acordos trabalhistas, sindicais ou pelo contrato de trabalho. A definição do valor do pró-labore é, em geral, uma decisão interna da empresa, estabelecida pelos sócios, e deve ser descrita no contrato social da organização.

Algumas empresas optam por estabelecer o pró-labore com base em uma porcentagem do lucro, enquanto outras decidem por um valor fixo mensal. Em alguns casos, o valor do pró-labore pode ser definido com base no mercado, considerando a remuneração média para funções de gestão ou administração similares em outras empresas do mesmo setor.

Vale lembrar que ele é considerado uma despesa operacional para a empresa, portanto, seu valor influencia o lucro líquido da organização.

Do ponto de vista fiscal, é importante notar que sobre o valor do pró-labore incidem impostos e contribuições previdenciárias. 

Quais os impostos recolhidos no pró-labore?

Além disso, é importante lembrar que existem uma série de tributos que recaem sobre o pró-labore, os principais sendo. Sobre o pró-labore incidem os seguintes impostos:

Imposto de Renda (IR)

O pró-labore está sujeito à tributação pelo Imposto de Renda na fonte, de acordo com as alíquotas progressivas estabelecidas pela Receita Federal. O valor do IR retido na fonte é descontado do pró-labore antes do pagamento ao sócio.

Contribuição Previdenciária (INSS)

O sócio que recebe pró-labore está sujeito à contribuição previdenciária, que deve ser recolhida à Previdência Social. A alíquota varia de acordo com o valor do pró-labore e segue as tabelas estabelecidas pelo INSS.

Imposto sobre Serviços (ISS)

Em algumas cidades, o pró-labore pode estar sujeito à incidência do ISS, que é o Imposto Municipal Sobre Serviços. A alíquota e a obrigatoriedade de recolhimento variam de acordo com a legislação de cada município.

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