fbpx

Os principais impostos pagos por uma empresa é um assunto difícil para a maioria dos empresários, pois eles têm de suportar a carga dos tributos. Essa dificuldade se dá porque para cada tipo de empresa e negócio há um variado regime tributário.

Muitas empresas não conhecem as regras legais de redução da carga tributária e quando se esquecem de calcular algum imposto, a consequência é o prejuízo.

Os impostos que devem ser pagos por uma empresa dependem do regime tributário que se amolda a ela.

Os tipos de tributação são os seguintes

SIMPLES NACIONAL: é uma escolha tributária feita pela empresa que tem o faturamento até R$3,6 milhões por ano.

LUCRO PRESUMIDO: é para as empresas que têm o faturamento até R$78 milhões.

LUCRO REAL: é uma opção tributária que não se encaixa no Simples Nacional e no Lucro Presumido, ou seja, todas as outras empresas que não estão nos perfis do Simples Nacional ou Lucro Presumido são empresas tributadas no Lucro Real.

 É de fundamental importância que empreendedores e profissionais da contabilidade tenham conhecimento dos tributos.

Os principais impostos pagos por uma empresa

(ISS) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Esse imposto incide sobre serviços prestados e é de total responsabilidade dos municípios. Os tributos são cobrados com base em alíquotas variáveis de 2% a 5%.

(INSS) Previdência Social

Os pagamentos de aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte são de responsabilidade da Previdência Social.

O INSS Patronal ou Contribuição Previdenciária Patronal é um percentual que a empresa paga ao Governo para assegurar os funcionários nos casos de aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte.

A empresa volta a pagar 20% sobre a folha com o fim da Desoneração da Folha de Pagamento,

(PIS/PASEP) Programa de Integração Social

As empresas pagam a contribuição do PIS/PASEP.  São contribuições que devem ser pagas mensalmente e têm como escopo sustentar um fundo responsável pelo pagamento do abono anual e do Seguro Desemprego.

Observação

 O PIS/PASEP é uma contribuição realizada pela empresa e não é deduzida do salário do colaborador.

As modalidades de contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) são as seguintes:

  • Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%)
  • Sobre a Folha de Pagamento (1%)
  • Sobre a Importação

(COFINS) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Este é mais um tributo Federal. A finalidade do COFINS é o financiamento de programas sociais, com alíquotas variáveis de 3% a 7,6% e são cobradas sobre o faturamento bruto. A empresa que faz a opção pelo Simples Nacional não tem a obrigação de pagar essa contribuição.

(ICMS) Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços

O ICMS é um dos principais impostos e recolhido todo mês, conforme o (CNAE) Código Nacional de Atividade Econômica adotado pela empresa. As alíquotas desse imposto variam de 7% a 18% e são cobradas sobre mercadorias e serviços de telecomunicação e transporte.

(IPI) Imposto sobre Produtos Industrializados

É um tributo aplicado quando os produtos saem da fábrica ou após o desembaraço aduaneiro de artigos industrializados que foram importados. As alíquotas variam entre 10% e 12%.

(IRPJ) Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é mais um para o cofre Federal. Ele  incide sobre o lucro real ou sobre o faturamento bruto para as pessoas jurídicas que optam pelo regime tributário do lucro presumido. A alíquota é de 15% sobre o valor total, com acréscimo de mais 10% do valor do lucro mensal que exceder R$ 20 mil reais.

(CSLL) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Este imposto tem como finalidade o financiamento da seguridade social e é um tributo Federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa, seja o da modalidade de tributação pelo real ou pelo presumido: são 9% para pessoa jurídica e 15% para Instituições financeiras.

O Planejamento Tributário

Os empreendedores têm muitas preocupações com os principais impostos e com as cargas tributárias e, além destes eles têm de colocar outro fator na conta dos impostos: a folha de pagamento. Se ela corresponder a 20% das despesas totais, o ideal é que seja mantido o regime tributário do Simples Nacional.

Não existe outra possibilidade para as grandes empresas a não ser optar e trabalhar com o regime de tributação baseado no Lucro Real e permanecer em dia com todos os impostos previstos na legislação tributária.

A alternativa para quem é Pequena e Média Empresa é o Lucro Presumido. Este regime tributário é o melhor para negócios cujo lucro ultrapassa os 32% do faturamento bruto.

Observação

 A escolha do melhor regime de tributação fará a diferença para a empresa.

Assim que uma empresa tenha condições de identificar corretamente os impostos devidos, é possível procurar a redução destes impostos de forma lícita. Entretanto, para que Isso aconteça, é necessário executar um Planejamento Estratégico.

A alteração de algumas características estratégicas da empresa pode auxiliar na redução dos impostos.

Principais exemplos para um Planejamento Estratégico

  • Estrutura de capital,
  • Localização geográfica,
  • Contratação de mão de obra,
  • Terceirização de determinadas operações.

O empreendedor precisa contar com uma excelente escrituração contábil fiscal, para conservar o controle de impostos, taxas e contribuições.

Com a finalidade de se planejar muito melhor, além de montar um programa tributário adequado para a empresa como contribuinte, o empreendedor tem de ter acesso a dados muito confiáveis, pois, caso contrário, poderá perder oportunidades para o negócio.

Assim sendo, é recomendável planejar bem a gestão fiscal e tributária da empresa.