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O novo simples Nacional do governo federal que entrará em vigor a partir de 2018 ocasionará diversas mudanças nas empresas. O Simples Nacional terá novo formato. O projeto final aprovado ainda em 2016 no Congresso Nacional amplia o limite de receita para adesão ao regime tributário, altera o enquadramento de vários setores e disciplina o pagamento de dívidas por empresas participantes. Saiba todas mudanças do Regime abaixo :

Novos limites

O limite máximo de receita bruta anual para que pequenas empresas participem do regime especial de tributação do Simples Nacional sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, o que equivale a uma média mensal de R$ 400 mil. Já para quem é formalizado como Microempreendedor Individual (MEI), o novo teto de enquadramento passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais, o que resulta em uma média mensal de R$ 6,75 mil. Com as mudanças, um número maior de empresas pode optar pelo regime simplificado de recolhimento de impostos.

Novas alíquotas e Redução de faixas :

não será mais aplicada uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal. A partir de 2018, a alíquota será maior, mas com um desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. Na prática, mensalmente, a alíquota a ser paga dependerá de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo. Com isso, haverá aumento de carga tributária para algumas empresas e redução para outras. Mais do que nunca, será preciso ter a calculadora à mão, uma boa contabilidade e um bom sistema de gestão para ajudar no processo.

Novos participantes :

Pequenas empresas que atuam: na indústria de bebidas alcoólicas:

  • cervejarias,
  • destilarias,
  • vinícolas
  • produtores de licor   poderão optar pelo Simples Nacional, exceto aquelas que produzem ou vendem no atacado.

 

Também poderão pedir inclusão no Simples Nacional:

  • organizações da sociedade civil
  • sociedades cooperativas
  • integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social,
  • organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social.

 

Entre as Oscips, não podem participar sindicatos, associações de classe ou de representação profissional e os partidos.

Outra novidade é a permissão para o enquadramento como MEI do empreendedor da área rural com atividades de industrialização, comercialização ou prestação de serviços. Ela não é válida para o trabalhador rural, que deve receber todos os direitos trabalhistas e previdenciários no caso de existência de elementos característicos da relação de emprego.

Novo prazo para parcelar dívidas:

Participantes do Simples Nacional com dívidas vencidas até maio de 2016 poderão realizar o pagamento dos débitos em até 120 vezes, com o valor mínimo de R$ 300 na parcela para micro e pequenas empresas. O valor de cada prestação será corrigido pela taxa Selic e por 1% aplicado no mês do pagamento da parcela. Essa é uma das poucas mudanças que entram em vigor junto com a publicação da legislação, não sendo necessário aguardar até 2018.

Investidor-anjo :

a nova legislação cria a figura do investidor-anjo em incentivo às atividades de inovação e o investimento produtivo. Ele poderá aportar capital em micro e pequenas empresas para participar dos lucros obtidos, em contrato com duração de sete anos.Podem se tornar investidor-anjo pessoas físicas e jurídicas, além de fundos de investimento, não tendo direito a voto ou gerência e não respondendo por dívidas da empresa. Ele ainda terá preferência de compra em uma possível futura venda da empresa.

Reciprocidade social :

micro e pequenas empresas deverão contratar jovem aprendiz ou pessoa portadora de deficiência para ter acesso a linhas de crédito específicas, que podem ser oferecidas por:

  • bancos comerciais públicos,
  • bancos múltiplos públicos com carteira comercial,
  • Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Prepare-se para as mudanças nas Tabelas do Simples Nacional : muitas serão as mudanças a partir de 2018 no Simples Nacional. Será preciso ter muita atenção nos cálculos para ter a certeza de que este é o regime tributário mais vantajoso para a sua empresa.Aproveite estes quase 15 meses que faltam até as principais novidades entrarem em vigor para estudar o assunto. Leia sobre as alterações, simule a sua aplicação na empresa, converse com seu contador e veja como economizar no recolhimento de impostos sem deixar de obedecer à legislação.

Este artigo foi produzido por Gilcarlos Bessa, contador responsável pela empresa 2MGA Contabilidade e Consultoria que é especialista em contabilidade para micro e pequenas empresas.

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