Exclusão do Simples Nacional: sua empresa corre este risco?

Muitos empresários correm este risco: exclusão do Simples Nacional. No Brasil, anualmente, o regime tributário das empresas sofre impactos devido às alterações na lei tributária. Essas alterações causam uma série de dificuldades na vida contábil e fiscal das atividades empresariais, levando muitas empresas à exclusão do Simples Nacional pela Receita Federal.

Sendo assim, a exclusão do Simples Nacional ocorre quando uma organização deixa de atender a alguns dos requisitos para permanecer nesse regime tributário.

O Simples Nacional é o regime tributário mais escolhido pelas empresas pelo fato de desburocratizar, unificar e diminuir os impostos. O Simples Nacional é cobrado em uma única guia mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), diferente do regime do Lucro Presumido.

Como funciona a exclusão do Simples Nacional?

As empresas são investigadas pela Receita Federal, sendo analisadas se estão conforme as condições exigidas pelo Simples Nacional.

Se não estiverem conforme o regime, compete à Receita Federal enviar correspondências com o aviso de exclusão informando a irregularidade cometida e oferecendo um prazo para a regularização. Não sendo solucionada, a irregularidade dentro do prazo estipulado será concretizada a exclusão do Simples Nacional. 

Tipos de irregularidades que levam à exclusão do Simples Nacional

1. Quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento estipulado pelo regime
2. Quando há a existência de uma pessoa jurídica como sócia de uma outra empresa que não está no simples nacional
3. Quando a empresa passa a exercer atividade que não é permitida pelo governo
4. Quando há débitos com o INSS e a Receita Federal.

A partir do momento que uma empresa é excluída do Simples Nacional cabe a ela optar por outro regime tributário. No entanto, ela passará por obrigações acessórias que antes não eram devidas e haverá a obrigatoriedade do pagamento de várias guias ao invés da única guia do Simples Nacional, além de aumentar consideravelmente os valores dos impostos.

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