Enquadramento tributário: como escolher o melhor para a sua empresa?

O mercado atual é marcado por guinadas tanto econômicas como tecnológicas a todo momento, colocando em cheque a longevidade de negócios despreparados para manter o equilíbrio frente às mudanças das marés. 

Neste contexto, decisões estratégicas podem fazer toda a diferença no sucesso e na sustentabilidade de um negócio. Entre essas escolhas cruciais, o enquadramento tributário correto da sua empresa se destaca como uma das decisões mais importantes que um empresário pode tomar.

Optar pelo regime tributário adequado não só determina a quantidade de impostos que sua empresa pagará, mas também influencia a organização financeira, o planejamento estratégico e até mesmo a capacidade de expansão do seu negócio.

Nesse sentido, entender o que é o enquadramento tributário e como escolher o mais adequado para sua empresa é essencial. Essa escolha demanda um conhecimento aprofundado das particularidades da sua empresa e uma análise cuidadosa das opções disponíveis, levando em conta aspectos como faturamento, atividade exercida, quantidade de funcionários, entre outros.

No entanto, navegar pelo complexo sistema tributário brasileiro pode ser um desafio, especialmente para empreendedores de primeira viagem. Por isso, elaboramos este artigo com o objetivo de guiar você por esse processo.

Fique conosco e descubra como essa decisão estratégica pode alavancar a gestão e o crescimento da sua empresa, promovendo equilíbrio financeiro e uma organização tributária eficiente. Vamos lá?

O que é enquadramento tributário?

Esta estratégia organizacional trata do processo de escolha do regime de tributação mais adequado para uma empresa, levando em consideração suas características, porte, atividades e objetivos. É com base nos chamados  regimes tributários que a empresa recolhe seus impostos e se organiza para cumprir suas  obrigações acessórias.

Por isso, a escolha deve ser assertiva: um regime mal ajustado ao perfil da empresa pode resultar em impostos pagos a maior ou no descumprimento de  obrigações fiscais importantes, colocando o negócio na mira da Receita. 

Mas o que é  regime tributário?” Você pode estar se perguntando. Diz respeito ao  é o conjunto de regras e normas que determinam como uma empresa será tributada. No Brasil, existem três principais regimes tributários adotados pelas empresas, cada um com suas características e particularidades. Vamos conhecê-los detalhadamente.

Simples Nacional

 É mais recomendado para micro e pequenas empresas, oferecendo uma tributação simplificada, redução de obrigações acessórias e alíquotas progressivas de acordo com o faturamento. Esse regime pode transmitir uma imagem de empresa ágil, competitiva e em conformidade com a legislação tributária.

• Margem de faturamento máximo: O Simples Nacional é destinado a empresas de pequeno e médio porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• Alíquotas: As alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa e o faturamento, podendo ser progressivas ou fixas;
• Benefícios fiscais: Simplificação do processo de pagamento de impostos, unificação dos tributos em uma única guia, redução de alíquotas e simplificação das obrigações acessórias.

Lucro Presumido

É uma opção indicada para empresas de médio porte, com margens de lucro mais previsíveis. Esse regime permite uma maior flexibilidade nas despesas dedutíveis, facilitando o planejamento tributário e transmitindo uma imagem de organização financeira e aderência às normas fiscais.

• Margem de faturamento máximo: O Lucro Presumido é uma opção para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões;
• Alíquotas: As alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa e são aplicadas sobre uma margem de lucro presumida, que varia de setor para setor;
• Benefícios fiscais: Presunção de lucro para o cálculo dos impostos, simplificação das obrigações acessórias em relação ao Lucro Real e maior previsibilidade de tributação.

Lucro Real

 É mais adequado para empresas de grande porte e com atividades mais complexas, que exigem uma apuração contábil mais precisa. O Lucro Real permite a dedução efetiva das despesas, proporcionando maior transparência e evidenciando o compromisso da empresa com a legalidade e o compliance fiscal.

• Margem de faturamento máximo: O Lucro Real é aplicável a empresas de qualquer porte, independentemente do faturamento.
• Alíquotas: As alíquotas de impostos são aplicadas diretamente sobre o lucro líquido apurado contabilmente pela empresa.
• Benefícios fiscais: Possibilidade de dedução de despesas efetivas, maior precisão no cálculo dos impostos e maior controle sobre as obrigações fiscais.

Qual a  Importância da Escolha de um Regime Tributário Assertivo para sua empresa?

A escolha de um regime tributário assertivo é de extrema importância para que a empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal e obtenha assertividade na lida com suas responsabilidades.

Como já abordado, a escolha correta do regime tributário também contribui para a regularidade perante os órgãos de fiscalização do governo, evitando penalidades e autuações.

Além disso, empresas que demonstram uma gestão tributária adequada tendem a transmitir uma imagem de credibilidade corporativa, o que pode ser um diferencial competitivo no mercado ao favorecer a percepção de valor do stakeholders.

É importante ressaltar que a escolha do regime tributário adequado deve ser baseada em uma análise criteriosa das características da empresa, suas atividades econômicas – definidos também por lei, em conformidade com a CNAE –, expectativas de faturamento, custos e benefícios fiscais. 

Além disso, é necessário considerar a legislação vigente, que pode passar por alterações ao longo do tempo. Agora que você já entendeu a relevância do processo, é momento de como escolher o melhor regime para a sua empresa.

Como escolher o melhor enquadramento tributário para a sua empresa?

É momento de saber como definir as melhores estratégias para amenizar a carga tributária da sua empresa, influenciando seus custos e rentabilidade. É importante compreender as necessidades e o momento que sua empresa atravessa e, ainda, apurar com precisão as projeções futuras de mercado para o segmento de mercado da sua emrpesa. 

Vamos às estratégias.

Análise do porte e atividade da empresa

Comece analisando o porte e a atividade da sua empresa. Considere o tamanho da sua operação, a quantidade de funcionários, a estrutura organizacional, entre outros aspectos. Essa análise ajudará a identificar qual enquadramento tributário é mais adequado ao perfil do seu negócio.

Avaliação da receita bruta

A receita bruta é um fator determinante na escolha do enquadramento tributário.  O conceito trata do valor total das vendas de produtos ou serviços de uma empresa, antes de deduzir impostos, descontos, devoluções ou qualquer outra despesa.

 O enquadramento corresponde ao  limite de faturamento, e é importante verificar se a sua empresa se encaixa nesse limite. Considere não apenas a receita atual, mas também as projeções de crescimento para os próximos anos.

Análise dos custos e despesas

Analise detalhadamente os custos e despesas da empresa. Leve em consideração os gastos com fornecedores, aluguel, salários, encargos sociais, entre outros.

Alguns tipos de enquadramento tributário permitem deduções e benefícios fiscais específicos, e é importante verificar se a sua empresa se enquadra nessas possibilidades.

Projeção de lucros e expectativas de crescimento

Faça projeções de lucros e leve em consideração as expectativas de crescimento da empresa. Considere se a sua empresa está em uma fase de expansão ou se possui planos de investimento. Essas informações ajudarão a identificar qual enquadramento tributário é mais adequado para maximizar a rentabilidade e o crescimento do negócio.

Estudo de benefícios e incentivos fiscais

Pesquise e estude os benefícios e incentivos fiscais oferecidos pelos diferentes tipos de enquadramento tributário. Alguns regimes podem oferecer vantagens específicas para determinados setores ou atividades. Avalie se a sua empresa se enquadra em alguma dessas condições e se esses benefícios podem ser relevantes para o seu negócio.

Consulte um profissional contábil especializado

Por fim, é altamente recomendável buscar a orientação de um profissional contábil especializado. Um contador experiente poderá analisar todas as informações relevantes, considerar a legislação fiscal em vigor e fornecer orientações personalizadas para a sua empresa. Essa parceria será fundamental para tomar uma decisão estratégica na escolha do melhor enquadramento tributário para sua empresa.

Lembre-se de que essa definição pode ser revista ao longo do tempo, de acordo com o crescimento e as mudanças no negócio. 

Gostou das dicas sobre como escolher o enquadramento tributário mais adequado para sua empresa? Aprofunde seus conhecimentos e confira mais conteúdos em nosso blog e redes sociais. 

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