Obrigações Tributárias: entenda como funcionam e o que são

AUTOR: ALMIR ESTRELA

Uma gestão assertiva de obrigações tributárias é uma atividade fundamental para o sucesso de qualquer  empresa, desde startups até gigantes multinacionais. Entretanto, nem todos os gestores têm uma compreensão clara de todos os tributos e responsabilidades acessórias que recaem sobre seus negócios, situação agravada pela complexidade do regime tributário brasileiro.


Dominar a
complexidade dos impostos e saber como eles operam não é apenas uma necessidade - é uma verdadeira vantagem competitiva que pode impulsionar a saúde financeira e a sustentabilidade do seu negócio.


Entender as
obrigações tributárias é como decifrar um enigma, é desvendar as regras do jogo que regem o mundo dos negócios. Quer  evitar problemas com o Fisco e projetar a gestão tributária do seu negócio? Continue com a gente e saiba tudo sobre obrigações tributárias: como funcionam e o que são.  Prepare-se para  garantir muito mais tranquilidade fiscal da sua empresa!


Boa leitura!


O que são Obrigações Tributárias?

As obrigações tributárias são deveres legais impostos às empresas no que diz respeito ao cumprimento das responsabilidades fiscais e ao pagamento dos tributos devidos ao governo Essas obrigações podem ser divididas em duas categorias: obrigações diretas e obrigações acessórias. Confira em detalhes.


Obrigações diretas

São aquelas relacionadas ao pagamento dos tributos propriamente ditos. Elas incluem o recolhimento de impostos como:


  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. 


Essas obrigações envolvem a apuração dos valores devidos, cálculos corretos e o pagamento nos prazos estabelecidos.


Obrigações acessórias

São aquelas relacionadas às informações e declarações que as empresas devem fornecer ao Fisco. Elas incluem a entrega de documentos e declarações, como:


  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
  • Submissão de dados e declarações ao eSocial, entre outras.


eSocial

Além disso, as obrigações acessórias englobam a emissão de documentos fiscais, como notas fiscais, e a manutenção de registros e documentos contábeis e fiscais adequados.c


Qual a importância do cumprimento das obrigações tributárias de um negócio?

As empresas precisam cumprir suas obrigações tributárias com pontualidade e precisão por diversos motivos. Em primeiro lugar, o cumprimento adequado das obrigações tributárias é essencial para evitar sanções legais, como multas e penalidades impostas pelo Fisco.


Além disso, o cumprimento das obrigações garante a conformidade fiscal da empresa, ou seja, a observância das leis fiscais e regulamentações aplicáveis. Isso contribui para a reputação e credibilidade do negócio perante clientes, fornecedores e instituições financeiras.


A pontualidade no cumprimento das obrigações tributárias também é importante para evitar problemas financeiros, como acúmulo de juros e multas decorrentes de atrasos no pagamento dos impostos. Além disso, o cumprimento adequado das obrigações contribui para a organização e transparência da gestão financeira da empresa, permitindo uma melhor previsão de fluxo de caixa e planejamento financeiro.


No âmbito do
compliance fiscal, o cumprimento das obrigações tributárias é fundamental. Este conceito se refere ao conjunto de práticas e procedimentos adotados pelas empresas para garantir que suas operações estejam em conformidade com as leis fiscais.


Isso envolve o cumprimento das obrigações tributárias, o respeito às
normas tributárias, a manutenção de registros e documentos adequados, entre outros aspectos.


A conformidade de uma empresa é essencial para evitar riscos legais, proteger a empresa de autuações fiscais e garantir a uma boa imagem institucional, favorecendo o aumento do
valuation no mundo dos negócios.


Quais as consequências do não cumprimento das obrigações tributárias?

O não cumprimento das obrigações tributárias pode acarretar em diversas consequências negativas para as empresas. Entre as principais estão:



  • Multas e penalidades: o Fisco pode impor multas e penalidades financeiras para as empresas que não cumprirem seus compromissos fiscais, aumentando significativamente os custos e impactando a saúde financeira do negócio;
  • Autuações fiscais: a falta de pontualidade na liquidação de obrigações tributárias pode levar a autuações fiscais, onde o Fisco realiza uma fiscalização e verifica se a empresa está em conformidade com as leis fiscais. caso sejam encontradas irregularidades, podem ser aplicadas sanções e cobranças adicionais;
  • Imagem e reputação prejudicadas: o não cumprimento das obrigações tributárias pode causar danos à imagem e à reputação da empresa perante clientes, fornecedores e instituições financeiras, afetando negativamente a confiança e a credibilidade do negócio;
  • Problemas legais: por fim, não manter a regularidade tributária de uma empresa  pode levar a processos judiciais e problemas legais, aumentando os riscos e as responsabilidades legais da empresa.


Leia também:
Como fazer a gestão de riscos fiscais na empresa


Quais as estratégias para ter uma boa gestão das obrigações tributárias em uma empresa?

Para ter uma boa gestão das obrigações tributárias em uma empresa, algumas estratégias importantes podem ser adotadas. Confira a seguir:


Conheça as leis e regulamentações fiscais

É fundamental estar atualizado e conhecer as leis tributárias aplicáveis ao seu negócio. Mantenha-se informado sobre as mudanças na legislação e busque orientação de profissionais especializados, como contadores e consultores tributários.


Organize e registre as informações fiscais

Mantenha um controle rigoroso dos documentos fiscais, como notas fiscais de compra e venda, recibos, comprovantes de pagamento, entre outros. Organize essas informações de forma sistemática para facilitar o cumprimento das obrigações acessórias.


Realize um planejamento tributário

Procure identificar as melhores estratégias para otimizar a carga tributária da empresa de forma legal, aproveitando incentivos fiscais e planejando antecipadamente as ações que serão realizadas.


Esteja atento aos prazos

Cumpra os prazos estabelecidos para a entrega das declarações e o pagamento dos tributos. Fique atento às datas de vencimento e evite atrasos, pois isso pode acarretar em multas e penalidades.

Fique atento aos prazos da obrigações tributárias

Invista em tecnologia e automação

Utilize softwares de gestão financeira e fiscal que possam auxiliar na organização e no controle das obrigações tributárias. A automação de processos pode reduzir erros e facilitar a gestão das informações sobre os impostos e demais obrigações relacionadas à empresa.


Algumas boas opções no mercado, são:



Mantenha registros e documentos fiscais atualizados

Tenha um sistema de controle e armazenamento de documentos fiscais eficiente. Mantenha os registros organizados e atualizados, pois eles serão essenciais em caso de auditorias ou verificações fiscais.


Realize uma revisão periódica

Faça revisões regulares das obrigações tributárias, verificando se todos os impostos estão sendo corretamente calculados e pagos, bem como se as obrigações acessórias estão sendo cumpridas adequadamente.


Busque apoio de profissionais especializados

Contar com o suporte de contadores e consultores tributários experientes pode ajudar a garantir a conformidade com as obrigações tributárias, além de proporcionar orientações estratégicas para a empresa.


Ao adotar essas estratégias, a empresa estará melhor preparada para uma
gestão eficiente das obrigações tributárias, minimizando riscos e mantendo-se em conformidade com a legislação fiscal.


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Continue a leitura:
Como fazer a gestão de impostos da empresa

Autor:

Almir Estrela

CEO do Contador Agora

Especialista em alavancar negócios contábeis através de criação de canais de vendas e processos de marketing digital. Já ajudou mais de 700 empresas contábeis no Brasil e Estados Unidos a estruturarem processos de crescimento.

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