Contabilidade Governamental: o que é e como funciona?

Quando pensamos em administração pública esse é com toda certeza um dos assuntos que passam pela cabeça de muitos contadores. 

A contabilidade governamental ou contabilidade pública, diz respeito ao registro das operações financeiras das entidades e dependências da administração pública. 

Dessa forma, tem como objetivo prestar contas aos órgãos de fiscalização sobre como está sendo gasto os recursos financeiros de uma entidade ou organização do estado. 

Pela definição, já é possível aferir o quanto a contabilidade governamental é crucial para a gestão inteligente de recursos e a transparência na administração pública. 

Quer saber mais sobre contabilidade governamental? Continue lendo o artigo, vamos entender melhor o assunto? 

Confira no nosso blog: Contabilidade rural: O que é e qual é a sua importância?

O que é contabilidade governamental? 

A Contabilidade governamental tem como principal objetivo oferecer informações relevantes para subsidiar e responsabilizar os líderes do executivo pela prestação de contas em relação às finanças públicas.

Sendo o ramo da ciência contábil voltado para o registro, controle e a demonstração dos fatos financeiros que impactam no patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios e suas respectivas organizações, fundações e entidades. 

Leia Orçamentária Anual

Todas as ações relacionadas a esse tipo de atividade contábil devem estar de acordo com a Lei Orçamentária Anual, Lei N° 4.320/64, que tem como função  estimar as receitas de despesas propostas pelo Poder Executivo.

Lei de Responsabilidade Fiscal 

E também pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou Lei complementar N° 101/2000 , cujo objetivo é  reforçar a fiscalização do uso do dinheiro público. Ela obriga que a administração pública apresente documentos que comprovem o cumprimento dos planos orçamentários. 

Dessa forma, ao final  de um determinado período a empresa pública precisa apresentar um relatório de gestão fiscal, que visa demonstrar se os objetivos e os limites estabelecidos foram atingidos. 

Funções da contabilidade governamental

Para realizar o controle das finanças,  a contabilidade governamental vai atuar acompanhando e executando diversas operações contábeis dentro das estruturas públicas: 

• Acompanhamento da execução orçamentária; 
• Demonstrar a composição patrimonial e suas variações; 
• Determinar os custos  dos serviços industriais;
• Fazer a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros; 
• Controle de direitos e obrigações; 
• Demonstrar as operações realizadas pela entidade governamental e os seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio.

A  Associação Brasileira de Orçamento Público , ABOP, apresenta a seguinte definição sobre as funções da contabilidade governamental:

“Ramo da contabilidade que estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, atos e fatos administrativos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações”.



Áreas de atuação da contabilidade governamental 

Continue lendo o nosso artigo e  confira as áreas em que o contador pode atuar dentro da contabilidade governamental. 

Administração Financeira e Orçamentária

É uma função dedicada a gerenciar as finanças e o orçamento da empresa pública. O objetivo é promover equilíbrio, economia, eficiência, eficácia e efetividade na gestão dos bens e recursos públicos. 

Sistema Orçamentário Público

Fazer a gestão do sistema de orçamento público envolve organizar e administrar os recursos humanos, as informações, a tecnologia, as normas e procedimentos necessários de cada uma dessas funções, visando o cumprimento do orçamento. 

Em resumo, a contabilidade neste caso é usada para registrar a receita prevista e as autorizações legais de despesa, tomando como parâmetro a Lei Orçamentária Anual, LOA. 

Aproveite e leia também o artigo: Contabilidade de serviços: o que é e quais são as suas soluções

Processo orçamentário na contabilidade governamental

Outra função da contabilidade governamental é realizar o acompanhamento do processo orçamentário que passa pelas seguintes etapas: 

1° Planejamento: determinação do objetivo, recursos disponíveis e políticas públicas sobre aquisição, utilização e disposição desses recursos. 

2° Controle  Orçamentário: obtenção e utilização eficiente dos recursos para atingir a meta determinada. 

3° Controle Operacional: eficiência na execução das ações específicas. 

Dentro de cada um desses processos orçamentários existem etapas que devem ser seguidas para conferir mais lisura e transparência a administração pública, confira a seguir o que acontece em cada etapa. 

Ciclo Orçamentário 

O ciclo orçamentário diz respeito ao processo de definição, análise da proposta, votação e aprovação do orçamento público, sendo esta fase formada pelas etapas: 

• Identificação dos objetivos;
• Preparação da proposta.;
• Discussão da proposta;
• Votação da proposta;
• Aprovação da proposta;
• Sanção da lei orçamentária;
• Execução do orçamento;
• Acompanhamento da execução pelos órgãos de planejamento;
• Auditoria independente por parte dos tribunais de contas;
• Aferição dos resultados parciais;
• Aferição da eficácia;
• Avaliação final.

Todo o processo de contabilidade governamental e controle dos recursos públicos precisa ser feito atendendo aos princípios orçamentários. São eles que irão determinar os  procedimentos referentes à preparação e à execução do orçamento do governo.

Princípios orçamentários 

“A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade” (Lei 4.320/64, artigo 2º). 

Princípio da Unidade 

Uma única peça contábil, abrangendo as receitas e despesas com a finalidade de demonstrar se há equilíbrio, saldo ou déficit orçamentário.

Princípio da Universalidade 

Tem como finalidade oferecer ao um adequado controle de todas as despesas e receitas. 

Princípio da  Anualidade

Todos os orçamentos precisam estar enquadrados para o período de um ano completo. 

Como se tornar contador público? 

Agora que você, contador, já conhece um pouco mais sobre a contabilidade governamental  veja como é possível iniciar sua carreira como contador público. 

Para ingressar nessa carreira o contador deve ter um perfil mais generalista, saber um pouco de tudo. É preciso ter conhecimentos em diversas áreas como, administração pública, tributação, gestão de pessoas e políticas públicas, por exemplo. 

Além disso, o contador que deseja atuar nessa área precisa prestar concurso público, por isso, fique atento à abertura de editais e às vagas disponibilizadas pelo Municípios, Estados e União.

Nesse processo seletivos, quanto mais especializações, mais chances o candidato tem de ser classificado, invista em especializações, pós-graduação e cursos complementares.

Cargos que o contador pode se candidatar nos concursos: 

• Contador público;
• Auditor público;
• Contador perito;
• Analista público de finanças;
• Analista público previdenciário. 

Logo, basta escolher a área da sua preferência e se preparar para os concursos! Já conhecia essa área de atuação? 

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Deseja saber mais sobre os tipos de contabilidade? Talvez você se interesse pelo artigo: Contabilidade: O que é, Conceito e Objetivos da contabilidade.