CNPJ para autônomos: tudo que você precisa saber

AUTOR: ALMIR ESTRELA

Se você é um profissional autônomo, sabe que ter flexibilidade para atuar no mercado é essencial. No entanto, é igualmente importante contar com a credibilidade necessária para conquistar clientes e cumprir adequadamente suas obrigações tributárias e fiscais. Nesse contexto, a posse de um CNPJ regularizado desempenha um papel fundamental.


Este documento é o registro que identifica uma pessoa jurídica, seja ela uma empresa ou um autônomo. Para os
profissionais autônomos, ter um CNPJ é um passo significativo para formalizar sua atuação no mercado, transmitindo confiança e profissionalismo aos clientes e parceiros de negócios.


Quer saber mais sobre como ter um
CNPJ regularizado pode posicionar sua empresa no mercado? Então, continue a leitura deste artigo no qual reunimos tudo o que você precisa saber sobre o assunto!


O que é CNPJ?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro atribuído a empresas e outras entidades jurídicas no Brasil. Trata-se de um número único de identificação que tem o objetivo de identificar e controlar as atividades das organizações, sejam elas empresas de pequeno, médio ou grande porte, entidades sem fins lucrativos, instituições governamentais, entre outras.


O
CNPJ é emitido pela Receita Federal do Brasil e funciona como um documento oficial que comprova a existência legal da pessoa jurídica perante os órgãos governamentais, fornecedores, clientes e parceiros comerciais.


Ele possui 14 dígitos, sendo composto por uma sequência que inclui informações sobre a empresa, como o tipo de empresa, a unidade federativa de registro, o número de ordem, entre outros detalhes.


Ao obter um
CNPJ, a empresa adquire personalidade jurídica própria, ou seja, é considerada uma entidade legalmente constituída e separada dos seus sócios ou proprietários.


Além disso, ao possuir um
CNPJ regularizado, o autônomo tem acesso a uma série de benefícios e facilidades, como veremos em detalhes a seguir.


Leia também:
5 dicas para manter seu CNPJ sempre regular


Quais a importância de um CNPJ Para autônomos? 

O CNPJ é importante para autônomos por diversos motivos que impactam diretamente o desenvolvimento e o sucesso do seu negócio. Exploraremos algumas razões pelas quais o CNPJ é fundamental para autônomos:


  1. Credibilidade e profissionalismo: a formalização do seu negócio por meio da emissão do CNPJ demonstra que você está conforme as leis e regulamentos, o que gera mais confiança e segurança nos seus serviços ou produtos;
  2. Acesso a mercados e parcerias: ao ter um CNPJ, você se torna elegível para participar de licitações e concorrências, abrindo portas para oportunidades de negócio com empresas públicas e privadas;
  3. Mais oportunidades de negócios com outras empresas: negócios formalizados também preferem estabelecer parcerias comerciais com autônomos que possuam CNPJ, facilitando o crescimento e a expansão do seu negócio;
  4. Acesso a benefícios específicos: Ao obter um CNPJ, você passa a ter acesso a linhas de crédito com condições mais favoráveis, oportunidades de financiamento, possibilidade de participação em programas de incentivo governamentais, entre outros;
  5. Emissão de Notas Fiscais e regularidade fiscal: Além de ser uma obrigação fiscal, trabalhar com Notas Fiscais é uma forma de comprovar a legalidade das transações comerciais e garantir a regularidade fiscal do seu negócio;
  6. Acesso a benefícios governamentais: Ao contribuir para a Previdência Social como pessoa jurídica, você terá direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Isso garante mais segurança e tranquilidade para o seu futuro e para a sua família.


Como Emitir um CNPJ para Empreendedor Autônomo?

Se você é um empreendedor autônomo e deseja emitir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para formalizar sua atividade, este passo a passo detalhado irá orientá-lo sobre o processo de obtenção do registro. Siga as etapas abaixo e garanta a regularização do seu negócio:


Verifique os requisitos

Antes de iniciar o processo de emissão do CNPJ, verifique se você atende aos requisitos para ser considerado um empreendedor autônomo. É importante estar ciente das atividades permitidas para essa modalidade, que podem variar de acordo com a legislação vigente.


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Acesse o Portal do Empreendedor

Acesse o site do Portal do Empreendedor, mantido pelo Governo Federal, que oferece suporte aos empreendedores autônomos. Lá, você encontrará informações importantes sobre o processo de emissão do CNPJ.


Faça a inscrição como MEI

Para emitir o CNPJ, é necessário se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI). No Portal do Empreendedor, siga as instruções e preencha corretamente os dados solicitados, incluindo informações pessoais, atividade principal e, se necessário, atividades secundárias.


Existem outras formas de constituir uma pessoa jurídica além do
MEI, como a abertura de uma empresa individual ou a formação de uma sociedade empresarial. Nesses casos, o processo de registro do CNPJ é um pouco mais complexo e envolve a escolha de um regime tributário, cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas específicas, além de custos adicionais.

O MEI é mais recomendável para quem está começando e tem arrecadação abaixo de R$81 Mil ao ano, ao apresentar alíquotas mais acessíveis. 


Defina o endereço

Durante a inscrição, você precisará informar o endereço de atuação da sua empresa. Pode ser o endereço residencial – caso seja este seu local de atuação –  ou do estabelecimento onde exerce suas atividades profissionais.


Neste momento, o que será cadastrado é o endereço fiscal, de forma que as comunicações dos órgãos de autoridade se darão por meio deste endereço. 


Entretanto, para evitar inconsistências, é interessante que o endereço de cadastro não seja desconexo do local de sede da empresa. 


Aguarde a análise dos dados

Após concluir a inscrição, os dados fornecidos serão analisados pela Receita Federal. Aguarde a confirmação do enquadramento como MEI e a emissão do número do CNPJ.


Obtenha o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual

Caso sua formalização seja na modalidade de MEI, Acesse novamente o Portal do Empreendedor e faça o download do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Esse documento comprova sua regularização como MEI e a posse do CNPJ.


Registre-se no Portal do Simples Nacional

Como MEI, você precisará se registrar no Portal do Simples Nacional para obter o número de inscrição na Junta Comercial. Siga as instruções fornecidas e conclua o registro.

Cadastre-se como emissor de notas fiscais

Para emitir Notas Fiscais eletrônicas (NF-es), é necessário cadastrar-se como emissor no sistema apropriado. Verifique as orientações disponíveis no Portal do Empreendedor e siga os passos necessários.


Conheça as obrigações acessórias

Como MEI, você terá obrigações acessórias, como  Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a Guia de Recolhimento Mensal do Simples Nacional (DAS). Informe-se sobre essas obrigações e cumpra-as dentro dos prazos estabelecidos.


E pronto! Seguindo esse passo a passo, você
poderá emitir o seu CNPJ como empreendedor autônomo


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Leia mais:
Como abrir um CNPJ para MEI: guia passo a passo.

Autor:

Almir Estrela

CEO do Contador Agora

Especialista em alavancar negócios contábeis através de criação de canais de vendas e processos de marketing digital. Já ajudou mais de 700 empresas contábeis no Brasil e Estados Unidos a estruturarem processos de crescimento.

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