Aprenda o papel da contabilidade aplicada ao setor público

A contabilidade aplicada ao setor público, foi criada com a finalidade de manter o patrimônio público sob controle, prevenir perdas financeiras, desorganização e monitorar como se dá os gastos públicos. 

A vista disso, já é possível notar o quanto a contabilidade aplicada é fundamental para a gestão de recursos públicos, sendo possível a partir da mesma que o governo obtenha informações de extrema valia para a sua gestão. 

Dessa forma, a contabilidade aplicada ao setor público é fundamental para que a administração pública possa acontecer de forma responsável e transparente. 

Deseja saber mais sobre como este ramo da contabilidade aplicada  funciona e quais são as suas aplicabilidades? Acompanhe o nosso artigo até o final e tire todas as suas dúvidas. 

O que é contabilidade aplicada ao setor público?

Este é um ramo da ciência contábil dedicado a um processo gerador de informações, segundo os Princípios Fundamentais da Contabilidade e das normas contábeis voltadas ao controle patrimonial de organizações do setor público. 

Sendo sua função fornecer à sociedade e aos gestores públicos informações sobre resultados alcançados e os aspectos da natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade pública. Por meio dessas informações a gestão pode: 

• 
  Tomar melhores decisões;
• Melhorar a qualidade da  prestação de contas;
• E suporte na instrumentalização do controle das demandas sociais. 

Veja abaixo as principais funções da contabilidade aplicada e como se dá sua atuação dentro da administração do governo.

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Objetivos da contabilidade aplicada ao setor público

Como se trata de uma área que permite o controle permanente do patrimônio público, fica a carga da mesma a administração direta e indireta de:

• Órgãos do governo;
•  Empresas públicas;
•  Sociedades de economia mista;
• Agências regulamentadoras;
• Autarquias;
• Fundações. 

A partir dessas responsabilidades é possível traçar as principais atividades relacionadas a contabilidade aplicada dentro dessas organizações, confira abaixo: 

• Cuidar do patrimônio e de suas variações;
• Monitorar o orçamento e sua execução, como arrecadação e previsão de receita, fixação e execução de despesas;
• Registro de fatos contábeis;
• Registro de atos potenciais praticados pelo administrador que podem impactar no patrimônio;
• Fornece ao gestor informações realistas e atualizadas para suporte nas tomadas de decisão;
• Incentivo do cumprimento da legislação de responsabilidade fiscal e Lei Orçamentária Anual.

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O papel da contabilidade aplicada no setor público

Com os registros orçamentários aprovados, informações sobre bens, como equipamentos, imóveis, direitos, como valores a receber e obrigações, como valores a pagar. Ao assumir a gestão, o gestor da entidade pública precisa entender a situação financeira. 

Dessa forma, entra a contabilidade aplicada fornecendo essas informações e outras caras a gestão. 

Como a contabilidade aplicada trabalha dentro  do setor público? 

Para organizar o patrimônio e facilitar a prestação de contas, a contabilidade é dividida normalmente, usando o conceito de unidade contábil. 

Ou seja, a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público, resultando assim em unidades contábeis. 

Assim é possível identificar as informações a partir de uma classificação específica para cada unidade contábil, cada setor público com seu próprio patrimônio. As unidade contábeis são classificadas em: 

• Originária: Patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;
• Descentralizada: Unidade contábil originária é a que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
• Unificada: A soma dos patrimônios de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas;
• Consolidada: Diz respeito à soma ou à agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias. 

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Enfoque contábil do patrimônio público

Dentro da contabilidade aplicada ao setor público o patrimônio público pode ser estruturado em três grupos, ativos, passivos e patrimônio líquido. Confira a seguir: 

• Ativos: recursos que estão de posse da entidade e são resultantes de eventos passados e que se espera que tenham um impacto econômico positivo para a entidade no futuro;
• Passivos: obrigações presentes, derivadas de eventos passados, pagamentos que a gestão espera gerar benefícios financeiros e em serviços; 
• Patrimônio Líquido: Se trata do valor residual dos ativos depois de subtraídos os passivos. 

A partir desses conceitos o contador no setor público pode realizar o controle contábil das entidades, elaborando os seguintes documentos referentes a monitoramento da gestão pública.

Avaliação de Desempenho

Utilizada para aferir a eficiência, eficácia e a efetividade de programas e ações realizadas pela entidade do setor público.

Planejamento 

Etapa voltada para a identificação das melhores alternativas para alcançar os objetivos institucionais. Aqui a contabilidade aplicada define metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades por meio de planos hierarquicamente interligados. 

Plano hierarquicamente interligado

Conjunto de documentações elaboradas com a finalidade de tirar do papel o planejamento por meio da implementação de ações, desde a estratégia, até a execução operacional. 

Apesar de ser pouco falada, a contabilidade aplicada é fundamental para o bom funcionamento dos serviços públicos. 

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