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A retenção de impostos

A retenção de impostos é mais uma pergunta que fazem os empresários, empreendedores e causa uma série de dúvidas.

Como não é novidade para os brasileiros, a carga tributária é muito alta e a burocracia para o recolhimento de tributos também é intensa.

O conceito de retenção de impostos

É um artifício criado pelo Governo para assegurar o recolhimento de impostos. É uma forma que o Governo Federal tem para antecipar uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas e combater a sonegação. Para que haja a retenção de impostos vai depender da atuação da empresa e do regime tributário.

Por que existe a retenção de impostos?

É uma forma de evitar que seja sonegado o imposto ante o Fisco. O imposto é retido diretamente na Nota Fiscal. Ao invés de emitir a nota com o valor integral do produto vendido, ela já é emitida com os impostos descontados.

Os valores descritos na nota fiscal devem estar corretíssimos, e o uso de um programa digital facilita muito para o responsável que emite a nota, pois é uma ferramenta que calcula corretamente.

Algumas empresas não tem a obrigatoriedade de fazer a retenção de impostos

 Algumas empresas não são obrigadas a fazer a retenção de impostos. Micro empresas e pequenas empresas optantes do regime SIMPLES NACIONAL são isentas desse recolhimento.

Empresas que tem a obrigatoriedade de fazer a retenção de impostos

Aquelas que pertencem ao regime tributário LUCRO REAL ou LUCRO PRESUMIDO têm a obrigatoriedade.

Os impostos que sofrem retenção

Os impostos retidos são: PIS/PASEP, COFINS, CSLL, IRPJ e INSS.

Além desses há algumas retenções destinadas ao município (como é o caso do ISS).

As empresas devem ficar bem atentas sobre a Retenção de Impostos, pois a fiscalização exigirá as notas e os comprovantes. Se irregularidades forem observadas, podem acarretar sérias multas, considerar um crime de apropriação indébita e isso pode causar sérios abalos no fluxo financeiro da empresa.

Recomenda-se que tudo deve estar sempre ordenado de acordo com as obrigações que a retenção traz de pagamento/recebimento no decorrer do mês.

Os cálculos de retenção de impostos

É um cálculo bem simples: é necessário aplicar as alíquotas de 0,65% para o PIS, 3% para o COFINS, 1% para CSLL e 1,5% para IRPJ (IRPJ depende da atividade da empresa, no geral é 1,5%) sobre o valor completo da nota fiscal.

Quando se realiza a retenção do INSS?

A retenção do INSS se dá quando uma empresa contrata o serviços de outra empresa através de mão de obra ou por empreitada, mesmo que em regime de trabalho temporário. O valor da alíquota é de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal. Este valor deve ser recolhido à Previdência Social em documento de prestação de serviços reconhecido com o nome social e o CNPJ da empresa contratada até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da nota.

Serviços específicos que estão sujeitos à retenção na fonte de INSS.

  • Limpeza, conservação ou zeladoria;
  • Vigilância ou segurança
  • Construção civil;
  • Natureza rural;
  • Digitação;
  • Preparação de dados para processamento;
  • Coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos;
  • Entrega de contas e de documentos.

Os responsáveis pela retenção de impostos

O responsável por reter estes impostos e também pagar o mesmo é o cliente, mas apenas parte dos impostos é retida, a outra parte restante ainda fica por conta do fornecedor.

O trabalho com estes impostos só aumenta, pois gera necessidade do cálculo das retenções pelo cliente, soma e geração de guias e pagamento destes, e ainda pagar a nota com estes descontos, e pelo fornecedor, cuidar para gerenciar o faturamento com os impostos retidos já descontados, e calcular o montante restante de impostos a pagar.

Como se realiza a retenção de impostos?

Quando a empresa emite uma nota fiscal, ela precisa descontar uma parcela do total do negócio referente ao imposto devido. Uma vez feito esse recolhimento de forma antecipada, a transação não receberá o valor total acertado com o consumidor. A retenção é variável e depende da respectiva alíquota do tributo.

Nunca é demais lembrar que atenção é fundamental quanto à retenção de impostos, pois cada imposto é recolhido em diferentes intervalos de tempo.

Veja um exemplo:

No momento em que o Imposto de Renda é descontado no pagamento, o INSS é recolhido na emissão da Nota Fiscal.

O cuidado na emissão da Nota Fiscal

Deve-se tomar muito cuidado na hora de emitir várias notas para somente um cliente em um mesmo mês. A partir da segunda nota, o cálculo das retenções pode variar, pois o que conta para o cálculo de retenções é o total das notas emitidas para este cliente.

Só cresce o trabalho com estes impostos, pois gera necessidade do cálculo das retenções pelo cliente, soma e geração de guias e pagamento destes, e ainda pagar a nota com estes descontos, e pelo fornecedor, cuidar para gerenciar o faturamento com os impostos retidos já descontados, e calcular o montante restante de impostos a pagar.

O que se conclui sobre retenção de impostos

No Brasil, a legislação tributária e fiscal sofre constantes mudanças e utilizar de ferramentas que possam auxiliar neste trabalho, como um bom software de gestão financeira e contábil que faz de modo correto todos os cálculos é essencial.

É de fundamental importância entender, calcular e fazer com que todos os pormenores da legislação tributária sejam respeitados. É recomendável que o profissional da contabilidade esteja sempre em atualização com relação à legislação e suas alterações.