Reforma tributária vai permitir taxação de e-commerces asiáticos, diz secretário da Fazenda

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou em uma palestra nesta sexta-feira (14) que a reforma tributária poderá resolver o problema do comércio eletrônico no Brasil e do grande volume de pacotes que chegam sem pagamento de imposto. Segundo ele, o governo federal pretende elevar a fiscalização para impedir que empresas estrangeiras, especialmente os e-commerces asiáticos, vendam produtos de forma fracionada, burlando o pagamento de imposto no país.

A reforma tributária deve unificar impostos federais e regionais sobre o consumo, incluindo o ICMS e o ISS, em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A medida também deverá criar o chamado "imposto do pecado", com alíquotas mais elevadas para produtos como tabaco e bebidas, assim como já ocorre em outros países.

"A reforma tributária já resolveria estruturalmente o problema, na medida em que todos os países do mundo que têm IVA exigem que os vendedores e sites se registrem no país contribuinte e só vendam em condições de recolhimento do IVA. Hoje, isso é inviável em razão da complexidade do sistema tributário atual", explicou Appy em evento da Ponteio Política e LCA Consultores.

No caso de gigantes varejistas como a Shein e a Aliexpress, o governo federal anunciou na última terça-feira (11) que irá acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$50 como parte de um esforço para taxar as compras de gigantes varejistas internacionais. A Receita Federal informou que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim aos envios de pacotes de pessoa física para pessoa física.

O objetivo do governo é combater o envio fraudulento, ou seja, as remessas de empresas estrangeiras se fazendo passar por uma pessoa para evitar o pagamento de taxas. A Receita Federal pretende estabelecer um mecanismo de registro dos produtos antes da chegada deles ao Brasil. Atualmente, são taxados em 60% os pacotes analisados através de amostragem.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é que o combate a esse tipo de sonegação possa gerar de R$ 7 a R$ 8 bilhões em arrecadação. A Pasta ainda reforça que não será criado nenhum novo imposto. Com a implementação da reforma tributária, espera-se que o sistema seja simplificado e mais eficiente, contribuindo para o aumento da arrecadação e a redução da sonegação fiscal.