Ministro defende devolução de parte do impostos na Reforma Tributária

Na audiência pública do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Tributária, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, defendeu a inclusão do modelo "cashback" na reforma. Esse modelo consiste na devolução de parte do imposto pago, que seria destinado a pessoas de baixa renda para reduzir a regressividade do sistema tributário.

O ministro sugeriu que o Cadastro Único (CadÚnico) poderia ser utilizado como referência para o "cashback". Pessoas cadastradas no programa governamental, que permite o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social a ações como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, teriam direito à devolução do tributo. De acordo com Dias, o modelo traria mais "justiça social" e o sistema de desconto garantiria que os mais pobres recebam um desconto proporcionalmente mais representativo.

Durante a audiência, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) propôs a devolução imediata do imposto para pessoas que passassem os produtos alimentares no caixa do supermercado e informassem o CPF ou o CadÚnico.

Já o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) levantou preocupações sobre a tecnologia necessária para a implementação do cashback e a proteção de dados dos contribuintes. O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, também havia defendido o uso do modelo para a educação básica no mês passado.

Fonte da imagem: Agência Senado/Flickr