Apenas 16 municípios teriam redução de receita com a reforma tributária, de acordo com o IPEA

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado ao Ministério do Planejamento, apenas 16 dos 5.568 municípios brasileiros terão suas receitas reduzidas ao final dos 40 anos de adaptação às mudanças nos impostos sobre o consumo propostas pela reforma tributária. Os pesquisadores do Ipea Sérgio Gobetti, Rodrigo Orair e a economista Priscila Monteiro publicaram o levantamento Impactos Redistributivos (na Federação) da Reforma Tributária, na última quarta-feira, 31 de maio de 2023.

A reforma tributária é uma prioridade para a equipe econômica do governo Lula, e atualmente existem duas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Essas propostas visam simplificar diversos tributos incidentes sobre o consumo. O estudo do Ipea destaca os impactos positivos do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na partilha federativa e como as mudanças promovidas podem levar a um crescimento econômico. De acordo com o instituto, quase 85% dos municípios serão beneficiados.

O levantamento afirma que o efeito redistributivo da reforma deve reduzir em 22% o grau de desigualdade geral das receitas municipais, englobando não apenas o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal), mas também todos os demais tributos e transferências correntes. A pesquisa também revela que 60% das cidades brasileiras não conseguem arrecadar nem R$ 100 de ISS por habitante ao ano. Em média, os 3.249 municípios classificados como pobres em arrecadação de ISS recolhem apenas R$ 47 por habitante.