Tebet afirma que Lula irá cumprir a promessa de aumento real do salário mínimo em 2024

Em coletiva realizada nesta segunda-feira (17), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou categoricamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá cumprir a promessa de campanha e conceder aumento real do salário-mínimo em 2024 — sendo ele acima da inflação. Contudo, a implementação desse aumento está condicionada à aprovação da nova regra fiscal.

“O Presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, disse Tebet, que ainda reiterou que o percentual do aumento dependerá da aprovação do arcabouço e de incremento de receitas.

O projeto que estabelece a nova regra fiscal será encaminhado ainda nesta semana para o Congresso Nacional, com o intuito de substituir o teto de gastos que está em vigor desde 2017. Na última sexta-feira (14), o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, que prevê um salário mínimo de R$ 1.389, ou seja, um aumento de 6,7% em relação ao valor atual de R$ 1.302.

É importante destacar que o PLDO considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — estimado pelo governo em 5,16% — para conceder o aumento.