Os documentos necessários para a obtenção de um CNPJ

O processo de abrir uma empresa no Brasil envolve uma série de etapas burocráticas, e uma das mais importantes é a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esta identidade fiscal é absolutamente essencial para qualquer negócio, pois confere legalidade e permite a operação da empresa de forma regulamentada perante os órgãos competentes. 

Entretanto, a abertura do CNPJ é um processo que requer o preenchimento de formulários e a apresentação de documentos específicos, sendo essencial a compreensão e organização correta desses documentos para garantir que o processo ocorra de maneira tranquila e eficiente. 

Neste texto, vamos explorar os documentos necessários para a obtenção de um CNPJ, esclarecendo o propósito de cada um deles e como você pode se preparar melhor para essa importante etapa na jornada de criação de uma empresa.

Qual a importância do CNPJ para empresas?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é fundamental para a existência formal e a operação de qualquer empresa no Brasil. 

Ele funciona como uma identidade para a empresa, contendo informações como data de abertura, descrição da atividade econômica principal e secundária, situação cadastral e endereço da sede. 

A seguir, estão alguns dos principais motivos pelos quais o cadastro é tão importante para as empresas:

Legitimidade legal

O CNPJ fornece um status legal para uma empresa, permitindo que ela opere dentro da lei. Sem a sua obtenção, a empresa seria considerada ilegal e estaria sujeita a penalidades e multas.

Transações financeiras

Ele é necessário para a abertura de contas bancárias comerciais e para a realização de várias transações financeiras. Também permite que as empresas solicitem empréstimos, emitam notas fiscais, paguem impostos e realizem várias outras operações financeiras.

Credibilidade e confiança

Ter um CNPJ proporciona uma imagem de seriedade e confiabilidade para os clientes, fornecedores e parceiros de negócios. Isso pode ser especialmente importante para novas empresas que estão tentando estabelecer sua marca e construir relacionamentos comerciais.

Participação em licitações

Para participar de licitações e concorrências públicas, as empresas devem ter um CNPJ. Além disso, algumas empresas privadas também podem exigi-lo para fins de licitação ou contratação.

Contratação de funcionários

Para contratar funcionários de forma legal e pagar benefícios como FGTS e INSS, uma empresa precisa ter um CNPJ.

Portanto, o CNPJ é mais do que apenas um número de registro - é a chave que permite às empresas operar legalmente, fazer transações financeiras, construir credibilidade, participar de licitações e contratar funcionários. Sem ele, uma empresa no Brasil não poderia existir de forma legal ou funcional.

Continue a leitura: Como obter um CNPJ: passo a passo.

Quais os documentos para obter um CNPJ?

Obter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um processo importante e necessário para a formalização de uma empresa no Brasil.

 A lista de documentos necessários pode variar dependendo do tipo de empresa e da localização, mas em geral, os seguintes documentos são requeridos:

Documento de Identidade dos Sócios

Para a obtenção do CNPJ, é necessário apresentar cópias autenticadas do RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos os sócios da empresa. 

Esses documentos são essenciais para comprovar a identidade dos sócios perante as autoridades e são utilizados para vincular as informações pessoais dos sócios aos dados cadastrais da empresa.

A autenticação das cópias pode ser realizada em cartórios ou em órgãos específicos, como as unidades de atendimento da Receita Federal. A autenticação é feita para garantir a veracidade e validade dos documentos apresentados.

Comprovante de Endereço

É exigido um comprovante de endereço tanto do local onde a empresa será estabelecida quanto dos endereços residenciais dos sócios. Essa exigência tem o objetivo de comprovar a veracidade dos dados e estabelecer uma conexão entre a empresa e seus sócios.

No caso do comprovante de endereço do local de estabelecimento da empresa, normalmente é aceito um documento recente, como uma conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel. 

Contrato Social

O contrato social é um documento crucial no processo de obtenção do CNPJ e na formalização da empresa. Ele pode ser comparado a uma "certidão de nascimento" do negócio e contém informações vitais sobre a operação e gestão do negócio.

O contrato social estabelece:

• Identificação dos sócios;
• Nome empresarial e tipo jurídico;
• Objeto social;
• Capital social;
• Divisão de lucros;
• Administração da empresa;
• Regras de funcionamento.

É importante que o contrato social seja elaborado com a assistência de um advogado ou contador para garantir que todos os aspectos legais sejam adequadamente abordados. Depois de concluído, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, dependendo do tipo jurídico da empresa.

Ficha de Inscrição

A Ficha de Inscrição é um documento fundamental no processo de obtenção do CNPJ. Trata-se de um formulário disponibilizado pela Receita Federal que deve ser preenchido com as informações necessárias sobre a empresa.

Essas informações incluem, mas não se limitam a:

• Identificação da empresa: Inclui o nome da empresa, tipo jurídico, endereço, natureza do negócio, entre outros.
• Identificação dos sócios: Fornece informações sobre os sócios, como nome, CPF, percentual de participação na empresa, entre outros.
• Atividades da empresa: Especifica as atividades que a empresa irá realizar. É importante mencionar tanto a atividade principal quanto as secundárias.

Consulta de Viabilidade

A Consulta de Viabilidade é um passo fundamental no processo de obtenção do CNPJ. Trata-se de um procedimento que verifica se a atividade econômica pretendida pela empresa pode ser exercida no local escolhido para o seu estabelecimento.

Essa consulta deve ser feita junto aos órgãos municipais e, em alguns casos, estaduais responsáveis pelo planejamento e controle urbano. O objetivo é confirmar se o uso do imóvel para o propósito comercial pretendido está de acordo com as normas de zoneamento e de uso e ocupação do solo do município.

Também pode identificar se existem requisitos adicionais para o exercício da atividade pretendida, como a necessidade de licenças ou autorizações especiais.


Depois de preparar todos esses documentos, eles devem ser submetidos à Receita Federal por meio do site da instituição para a obtenção do número de CNPJ. Vale lembrar que após o processo, ainda são necessários outros procedimentos, como a inscrição municipal e/ou estadual, dependendo do tipo de atividade que a empresa irá exercer.

Lembre-se que essas informações são gerais e podem variar. Portanto, é sempre bom consultar um contador  para obter informações precisas e atualizadas para a sua situação específica.

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