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O SPED é um programa  que unifica as obrigações contábeis e fiscais  dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Desta forma, os livros e documentos contábeis e fiscais são emitidos em forma eletrônica. Em resumo, o SPED é uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado

Prazo de entrega do SPED Contábil

O prazo para entrega do SPED Contábil deve ser feita até o último dia útil do do mês de maio no ano-calendário subsequente ao da escrituração, ou seja, devera ser entregue ate dia 31 de maio. Ocorrendo o atraso desta obrigação fiscal ocorrerão multas.

Quem deve entregar o SPED Contábil?

O SPED Contábil é obrigatório para todas as empresas de lucro presumido, real, imunes e isentas. Empresas tributadas pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas não precisam entregá-lo.

O que deve ser entregue no SPED Contábil?

Nesse sistema, devem ser encaminhados os documentos referentes à escrituração contábil das empresas

  • livro diário e auxiliares;
  • livro razão e auxiliares;
  • livros contábeis, balancetes diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias.

De forma geral, a seleção dos arquivos a serem enviados depende da forma com que a empresa costuma fazer sua escrituração contábil e se a área em que atua é subordinada à atuação do Banco Central (BACEN). Então, tem-se a seguinte estrutura:

  • Nos casos em que a escrituração é feita inteiramente no Diário Geral, recomenda-se o envio de apenas um arquivo, o Livro Diário Geral.
  • Se a empresa armazena apenas os valores diários totais no Diário Geral, utilizando livros auxiliares para registro, devem ser entregues o Livro Diário Resumido e o Auxiliar.
  • Quando a empresa é subordinada às leis do BACEN, é recomendado trocar os livros acima pelo Livro de Balancetes Diários e Balanços.
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