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O que é Decore? Como emitir uma Decore? Quem pode emitir? estas e outras perguntas iremos responder estas e outras perguntas.

Quem já tem uma empresa aberta já se acostumou com a emissão de diversas declarações feitas pelo contador, seja a empresa do simples nacional ou não, seja você autônomo ou profissional liberal, você em algum momento irá precisar de uma DECORE.

O que é a DECORE?

DECORE existe já há algum tempo e é voltada para as pessoas que precisam comprovar os seus rendimentos.

É uma declaração que o contador emite para o cliente, e nesse documento aquele informa quais foram os rendimentos que este recebeu.

Através dela vão ser atestados quais foram os rendimentos que recebeu, dentre eles os seguintes:

  • trabalho assalariado;
  • distribuição de lucros;
  • rendimentos de royalties;
  • dentre outros.

Ela foi criada pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), e antigamente não possuía um formato especifico ou um controle por parte dos conselhos de contabilidade.

Nessa época, o que acontecia era que o cliente pedia para o contador fazer uma declaração confirmando que aquele recebeu uma determinada quantia em rendimentos em certo período, e isso podia ser feito inclusive em uma folha sulfite.

Atualmente este controle tem aumentado muito, e os contadores não podem mais fazer a declaração sem um formato especifico.

 

Para que serve a DECORE?

Ela foi criada com o intuito de auxiliar profissionais liberais, autônomos e empresas que geralmente não tem outros meios para comprovar a renda. A comprovação de renda serve para abrir uma conta bancária ou para pedir um financiamentos bancários,  por exemplo.

Quem emite a Declaração?

Atualmente a DECORE é emitida de forma eletrônica pelo contador, através do site do Conselho Federal de Contabilidade.

O contador não pode apenas dizer que o cliente teve determinado rendimento, pois ele deve atestar a percepção que ele teve a partir dos documentos que o cliente entregou.

Quando o contador emite a DECORE ele automaticamente tem que enviar todos os documentos que comprovem esta declaração.

Se for um documento relativo ao pró labore de um sócio, por exemplo, o contador já deve enviar juntamente com a declaração a GFIP, que é a guia de recolhimento do FGTS, em que vão constar os recolhimentos de INSS sobre ele.

O documento mais comum para essa comprovação é o recibo, em que o cliente entrega ao contador um documento assinado pelo cliente.

Como a DECORE é transmitida?

A DECORE é transmitida de forma eletrônica e fica disponível no endereço eletrônico de cada unidade de federação do CRC, onde a assinatura é feita com certificado digital do contador, com todos os documentos legais que serviram de fundamentação para a comprovação de renda. Esses dados, assim que enviados, são dirigidos para o Conselho Regional de Contabilidade e também para Receita Federal.

Quais tipos de empresas podem emiti-la?

Como visto, a DECORE pode ser usada para comprovação de renda por profissionais autônomos e empresários que obtenham seus rendimentos por meio de pró-labore ou outras fontes. Portanto, não há uma especificação fechada sobre quais tipos de empresa que possibilitam a sua emissão, pois ela diz respeito ao empresário, ou seja, à pessoa física.

Desse modo, podem solicitar esse documento empreendedores que tenham negócios como:

 

Documentos necessários para a emissão da DECORE

Abaixo, segue a documentação específica para os casos em que se faça possível a solicitação da declaração.

1 – Empresários 
1.1 – Pró-Labore
– Escrituração no livro diário
– GFIP  (Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) com comprovante de transmissão.
1.2 – Distribuição de lucros
– Escrituração no livro diário.

2 – Profissionais liberais e autônomos
– Escrituração do livro diário
– DARF do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física – comprovando o recolhimento dentro do prazo regulamentar (carnê leão).
– GFIP (Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) com comprovante de transmissão.
– Contrato de Prestação de Serviço e RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo -, com declaração de atestado do pagador no verso do documento do valor registrado, acrescido das devidas retenções tributárias;
– Conhecimento de Transporte Rodoviário ou Comprovante de pagamento de frete, em casos onde o rendimento seja provenientes de serviços relacionados à atividade de transporte de cargas;
– Declaração do órgão de trânsito competente ou do sindicato da respectiva categoria informando a média de faturamento mensal, caso a atividade seja de transporte ou outra correlata;

3 – Prestação de serviços diversos ou comissões
– Escrituração do livro diário;
– DARF do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física – comprovando o recolhimento dentro do prazo regulamentar (carnê leão);
– Escrituração do livro ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) ou apresentação de NF avulsa do ISSQN.

4 – Atividades rurais, agropecuárias, extrativistas, etc.
– Escrituração do livro diário;
– DARF do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física – comprovando o recolhimento dentro do prazo regulamentar (carnê leão);
– Nota fiscal de venda de matérias primas e mercadorias produzidas a partir das atividades rurais por parte do produtor rural pessoa físicas;
– Extrato da DAP com emissão feita em nome do produtor rural;
– Contrato de arrendamento e/ou armazenagem e comprovante de pagamento.

5 – Aluguéis ou arrendamentos diversos
– Escrituração do livro diário;
– DARF do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física – comprovando o recolhimento dentro do prazo regulamentar (carnê leão);
– Contrato de locação, comprovante de recebimento por locação e comprovante de propriedade do bem;

6 – Rendimentos provenientes de aplicações financeiras
– Comprovante autenticado de rendimento bancário;
– Comprovante de crédito em conta do rendimento emitido pela instituição financeira administradora do investimento.

7 – Venda de bens imóveis ou móveis
– Escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis
– Contrato registrado de promessa de compra e venda
– Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis.

8 – Microempreendedor individual
– Escrituração do livro diário;
– Escrituração do livro caixa;
– Cópias das notas fiscais emitidas;
– Cópia do comprovante do DAS

9 – Côngrua e Prebenta Pastoral
– Escrituração no livro caixa
– DARF do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física – comprovando o recolhimento dentro do prazo regulamentar (carnê leão);
– Guia de Previdência Social e ata de nomeação

10 – Royalties e dividendos
– Comprovante de crédito em conta ou documento expedido pela fonte pagadora

11 – Bolsista
– Comprovante de recebimento emitido pela fonte pagadora.

12 – Pagamentos a autônomos cooperados
– Escrituração no livro caixa
– DARF do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física – comprovando o recolhimento dentro do prazo regulamentar (carnê leão);
– Comprovante de rendimento emitido pela cooperativa.

13 – Titulares de serviços de registro e notariais
– Escrituração no livro caixa
– DARF do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física – comprovando o recolhimento dentro do prazo regulamentar (carnê leão);

14 – Rendimentos obtidos no exterior
– Escrituração no livro caixa
– DARF do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física – comprovando o recolhimento dentro do prazo regulamentar (carnê leão), quando devido no Brasil.