Como emitir Cartão CNPJ: passo a passo

Emitir um Cartão CNPJ é um passo essencial para quem deseja abrir uma empresa no Brasil. Esse documento é fundamental para formalizar o negócio e obter benefícios como a possibilidade de emitir notas fiscais, contratar funcionários e ter acesso a linhas de crédito especiais. 

No entanto, muitos empreendedores enfrentam dúvidas sobre o processo de emissão do Cartão CNPJ e os passos necessários para obtê-lo. Neste guia completo, vamos apresentar um passo a passo detalhado de como emitir o Cartão CNPJ, desde a coleta dos documentos necessários até a finalização do processo junto aos órgãos competentes. 

Se você está pensando em abrir uma empresa e precisa de orientações claras e práticas, continue lendo e descubra como emitir o Cartão CNPJ de forma simples e segura.

Tenha uma boa leitura!

O que é o cartão CNPJ?

O Cartão CNPJ é um documento que identifica e regulariza uma empresa perante os órgãos governamentais no Brasil. CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, e o cartão é emitido pela Receita Federal. Ele contém informações essenciais sobre a empresa, como o:

• Número de registro;
• Razão social;
• Nome fantasia;
• Atividades econômicas;
• Endereço;
• Entre outros dados relevantes.

Esse cartão é equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) para pessoas físicas, sendo o principal documento de identificação das empresas. Ter um Cartão CNPJ é fundamental para que uma empresa esteja devidamente regularizada e possa exercer suas atividades de forma legal.

Além de ser um documento de identificação, o ele também é necessário para diversas obrigações fiscais e administrativas. Com ele, a empresa pode:

• Emitir notas fiscais;
• Realizar transações financeiras;
• Contratar funcionários;
• Participar de licitações;
• Entre outras atividades comerciais.

Em resumo, o Cartão CNPJ é um registro oficial que comprova a existência e legalidade de uma empresa, facilitando sua atuação no mercado e sua relação com os órgãos governamentais e instituições financeiras.

Continue nesse artigo e veja em mais detalhes mais sobre a importância do cartão CNPJ.

Leia também: Abrir filial ou nova empresa? O que fazer para investir no crescimento da sua empresa.

Por que o cartão CNPJ é importante?

O Cartão CNPJ possui grande importância para as empresas no Brasil por diversos motivos. 

Abaixo estão algumas das principais razões pelas quais esse documento é essencial:

Legalização da empresa

O Cartão CNPJ é o comprovante oficial de que a empresa está devidamente registrada e legalizada perante os órgãos governamentais. Sem ele, a empresa não pode operar de forma regular e enfrentará dificuldades para realizar diversas atividades comerciais.

Emissão de notas fiscais

Para a maioria das transações comerciais, é necessário emitir notas fiscais. O Cartão CNPJ é fundamental para que a empresa possa emitir esses documentos fiscais de maneira legal e adequada, garantindo a conformidade com as obrigações tributárias.

Abertura de contas bancárias

A maioria das instituições financeiras exige o Cartão CNPJ como um dos documentos necessários para abrir uma conta bancária empresarial. Ter uma conta bancária específica para a empresa é importante para a gestão financeira adequada e o controle das movimentações comerciais.

Acesso a linhas de crédito

Para obter empréstimos ou financiamentos para investir no crescimento do negócio, as instituições financeiras geralmente requerem o Cartão CNPJ. Esse documento comprova a existência legal da empresa e sua capacidade de cumprir obrigações financeiras, aumentando as chances de acesso a linhas de crédito especiais.

Participação em licitações públicas

Para empresas que desejam participar de licitações públicas, o Cartão CNPJ é um requisito obrigatório. Esse documento comprova a regularidade da empresa e sua aptidão para celebrar contratos com órgãos governamentais.

Contratação de funcionários

Ao contratar funcionários, a empresa precisa apresentar o Cartão CNPJ para cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, bem como para emitir a folha de pagamento e recolher os encargos sociais.

Essas são apenas algumas das razões que evidenciam a importância do Cartão CNPJ. Ele é um documento indispensável para a legalidade, transparência e desenvolvimento das atividades comerciais de uma empresa no Brasil.

Como emitir cartão CNPJ?

Para emitir o Cartão CNPJ, é necessário seguir um processo que envolve a coleta de documentos e o registro da empresa nos órgãos competentes. Aqui está um passo a passo para ajudar você nesse processo:

Defina o tipo de empresa

Antes de emitir o Cartão CNPJ, é importante definir o tipo de empresa que você deseja abrir, como uma Sociedade Limitada (Ltda), Empresário Individual (EI). Essa escolha impactará o formato jurídico e as obrigações legais da sua empresa.

Realize a consulta prévia

Antes de dar início ao processo de registro, é recomendável fazer uma consulta prévia de viabilidade do nome e do endereço da empresa. Isso pode ser feito junto à prefeitura da sua cidade para verificar se não há restrições para a atividade e nome empresarial escolhidos.

Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Dependendo do tipo de empresa, será necessário registrar os documentos e obter o número do CNPJ em órgãos específicos. Para as Sociedades Limitadas, o registro é feito na Junta Comercial do estado. Já para Empresários Individuais, o registro é realizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Documentos necessários

Para dar entrada no registro da empresa, serão exigidos documentos como o Contrato Social ou Requerimento de Empresário, além de formulários preenchidos e assinados. É importante consultar os requisitos específicos exigidos pelos órgãos competentes, pois podem variar de acordo com a localidade e o tipo de empresa.

Cadastro e inscrição

Com os documentos em mãos, é hora de realizar o cadastro e a inscrição nos órgãos responsáveis. O principal é a Receita Federal, onde será feito o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Além disso, dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário se registrar em órgãos reguladores específicos, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Preenchimento e envio da solicitação

Após reunir todos os documentos e informações necessários, preencha os formulários de solicitação do CNPJ. Eles estão disponíveis no site da Receita Federal. Em seguida, envie a solicitação pelos meios indicados, seja pela internet ou presencialmente.

Acompanhamento e obtenção do Cartão CNPJ

Após o envio da solicitação, é possível acompanhar o processo de emissão do Cartão CNPJ pelo site da Receita Federal. Quando o processo for concluído, o Cartão CNPJ será emitido e estará disponível para download e impressão.

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