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O que é Capital social? Como já discutimos em nossa matéria Guia Definitivo da Abertura de Empresas, fazê-lo é relativamente burocrático.  Existem vários documentos para reunir e autenticar, profissionais para consultar, secretarias e cartórios para visitar, enfim, pode ser uma real dor de cabeça. Um desses itens é o Capital Social, nessa matéria vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o capital social de forma simples e direta para que você não tenha problemas com isso.

O QUE É O CAPITAL SOCIAL?

O capital social é o valor atribuído a sua empresa por você e/ou seus sócios. Ou seja, é o valor inicial investido para que sua empresa funcione, uma vez que essa empresa não existia, ela precisa desse gás para sair, efetivamente, do papel e se sustentar até que comece a gerar lucro. Logo, não vale confundir capital social com capital de giro, tratam-se de coisas distintas. O Capital social é o investimento inicial levantado pelos proprietários, correspondendo ao patrimônio líquido da empresa. Esse capital é modificado cada vez que um sócio faz um desinvestimento na companhia (redução de capital) ou aumento do capital investido.

COMO DEFINIR O CAPITAL SOCIAL DE UMA EMPRESA?

De modo geral, o capital social é definido pelo próprio titular e/ou sócios, porém, cada empresa demanda de um montante diferente desse capital. Por exemplo, uma indústria de medicamentos necessita de maquinários e um pessoal com uma determinada especialidade técnica, sendo serviços e materiais muito mais caros do que o observado quando se abre uma loja de roupas, ou mesmo uma empresa de consultoria, em que o principal produto é o conhecimento técnico. Contudo, existem categorias de empresas determinadas pela legislação que devem apresentar uma determinada capacidade financeira para obtenção de licença, seria uma forma de segurança que o seguimento exige para a abertura do empreendimento.

Outro exemplo de como o Capital Social sofre regulações está na Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) frente a outras modalidades. Nessa, deve haver o investimento de pelo menos 100 salários mínimos integralizados (mais adiantes explicaremos o que é isso) no momento da concessão do seu registro. Em outros modelos como sociedade empresária ou empresário individual o capital social é livre, sendo somente regulamentado pelos pormenores discutidos acima.

COMO FUNCIONA A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL?

Antes de desenvolver esse tópico, precisamos nos familiarizar com dois conceitos do que é capital social, a subscrição e a integralização em si. O primeiro trata-se da “promessa”, há a informação dos sócios, de seus investimentos e, por fim, de quando esses recursos serão integralizados; o segundo, por sua vez é a passagem do capital ou bens para a empresa efetivamente, compondo assim o patrimônio dessa.

A integralização do capital social pode se dar diretamente por dinheiro ou por outras formas, como carros, títulos de valores, imóveis e outros bens; sendo que a forma de dinheiro é a mais simples, bastando somente a emissão de um recibo. Caso o titular não integralize os bens “prometidos”, esse, automaticamente, está assumindo ilimitadamente as responsabilidades pela empresa, dentre outras penalidades.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Cada sócio responde individualmente por dívidas da empresa limitada a responsabilidade  à limitação de responsabilidade  limitar o ônus dos sócios, diante dos crescentes riscos inerentes à atividade industrial.

Por exemplo: vamos supor que você seja sócio (juntamente com outros 2 amigos) de um restaurante “. O capital social integralizado total da empresa é de R$ 100.000,00, sendo que você injetou R$ 30.000,00, e os demais sócios, R$ 35.000,00 cada um. Embora não obrigatório, o valor de cada quota nas organizações societárias costuma ser R$ 1,00, o que significa que você terá 30 mil quotas e os outros 2 sócios, 35 mil quotas cada um. Pois bem, entenda que a responsabilização de vocês em caso de débito com credores será mensurada nessa mesma proporção.

Acima foi descrito tudo o que você realmente precisa saber sobre o tema, contudo, é necessário uma analise técnica, recomendamos fortemente que sempre decida junto ao seu contador qual a melhor estrategia e formato jurídico/fiscal da sua empresa.

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